Execução de Título Extrajudicial 1020188-48.2020.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020188-48.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020188-48.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Paula Rosa - Abel Gatti - - Rosa Maria de Oliveira Gatti - Mariza Senedeze de Souza - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1020188-48.2020.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, por meio do presente Edital, a Rosa Maria de Oliveira Gatti e Abel Gatti, CPF/CNPJ nº. 589.383.466-68, CPF 024.357.418-55 que lhes foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Condomínio Edifício Paula Rosa, alegando, em síntese, ser credor da quantia certa, líquida e exigível no importe de R$ 14.361,74, representada por Título Executivo Extrajudicial de taxas condominiais celebrado entre as partes, devidamente atualizada até 16/06/2020, da qual se encontra(m) inadimplentes. Por estar(em) o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por Edital, para os atos e termos da ação proposta, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais, consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º). Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Poderá(ão), ainda, o(s) executado(s), oferecer Embargos à Execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Não sendo oferecidos os embargos à execução, o executado será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campinas/SP, aos 06 de maio de 2025. - ADV: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA (OAB 9510/RO), AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP), Henrique Costa Marques Barbosa (OAB 9510/RO) Processo 1020188-48.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Paula Rosa - Vistos. Fl. 268: tendo em vista a realização das tentativas infrutíferas de citação da parte executada, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se o exequente para recolhimento das custas devidas, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico, para atuação na qualidade de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Após a manifestação da Defensoria, abra-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para que apresente o cálculo atualizado da dívida e diga em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, visto que os embargos à execução possuem natureza de ação e não de defesa, devendo observar a forma prevista no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, de sorte que a manifestação do Curador Especial por negativa geral, com a devida vênia, não se afigura hábil a elidir o título executivo que fundamenta a ação, prescindindo, inclusive, da prolação de decisão de mérito. Fls. 269/291: a fim de se evitar eventual alegação de excesso de penhora, indique o credor o imóvel que pretende ser penhorado, tendo em vista que o valor indicado nas matrículas dos imóveis não corresponde ao valor do mercado imobiliário, bem como apresente a planilha de débito, devidamente atualizada. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, trazendo os endereços para futura intimação da penhora. Int. Campinas,

24/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(166)