Execução de Título Extrajudicial 1038339-57.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038339-57.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hr Educação Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação do autor, o juiz determinou sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, para ciência do advogado constituído nos autos, sendo também expedida carta ao autor, no endereço por ele mesmo declinado, para ciência pessoal. A correspondência foi devolvida pelos Correios, com a anotação de que o autor mudou-se. A intimação pessoal por carta, encaminhada ao autor no endereço por ele declinado nos autos, deve ser tida como perfeitamente válida, mesmo porque o autor não comunicou ao Juízo qualquer mudança de endereço. Além do que, o despacho foi devidamente publicado no órgão oficial, para ciência do advogado do autor, e este também permaneceu inerte. Assim, procedida à intimação do autor, e também de seu advogado, segundo as formas previstas na lei processual, e não atendida a determinação de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos II e III e § 1º do C.P.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com ad devidas anotações de baixa. P.I.C. - ADV: MÁRCIA MAYUMI HOTA VICENTINI (OAB 481717/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hr Educação Ltda - - Vista à parte autora, para que promova os atos e diligências que lhe competem, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da paralisação do feito. - Na inércia, será realizada a intimação postal da parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III e § 1º). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).. - ADV: MÁRCIA MAYUMI HOTA VICENTINI (OAB 481717/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hr Educação Ltda - - Providencie a parte exequente a complementação da despesa para publicação do edital, tendo em vista o valor total de R$ 601,40, nos termos do Ato Ordinatório à fl. 109. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: MÁRCIA MAYUMI HOTA VICENTINI (OAB 481717/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1940 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 601,40 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1940 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 601,40 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1940 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 601,40 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1940 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 601,40 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Vistos. Tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico, para atuação na qualidade de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Após a manifestação da Defensoria, abra-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para que apresente o cálculo atualizado da dívida e diga em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, visto que os embargos à execução possuem natureza de ação e não de defesa, devendo observar a forma prevista no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, de sorte que a manifestação do Curador Especial por negativa geral, com a devida vênia, não se afigura hábil a elidir o título executivo que fundamenta a ação, prescindindo, inclusive, da prolação de decisão de mérito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas,

24/04/2025, 00:00

Publicação

26/11/2024, 03:17

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 10:38

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2024, 11:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 07:09

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1038339-57.2023.8.26.0114, à 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, em que são partes: parte autora/exequente - Hr Educação Ltda, CNPJ 22.270.352/0001-08, e parte ré/executado - Thaís Braga Alvarenga, CPF 349.391.478-43, cujo valor da causa é: R$ 4.550,08 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e oito centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Intimação - ADV: Márcia Mayumi Hota Vicentini (OAB 481717/SP) Processo 1038339-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hr Educação Ltda - Vistos. Diante da alteração determinada pelo Provimento CSM nº 2.711/23 providencie a parte exequente a complementação do recolhimento das custas para a expedição de carta. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se carta. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

28/08/2023, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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