Requisição de Pequeno Valor 0007889-31.2024.8.26.0562 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0007889-31.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007889-31.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização / Terço Constitucional - Rolfh Baranowski - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVA SOARES LEITE (OAB 499542/SP)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 23:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 23:05

Protocolo de Petição

28/02/2026, 01:41

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 20:55

Publicação

27/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007889-31.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização / Terço Constitucional - Rolfh Baranowski - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AMANDA SILVA SOARES LEITE (OAB 499542/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:18

Expedição de precatório/rpv

26/02/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:01

Recebimento

12/02/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007889-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1033376-54.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Rolfh Baranowski - Vistos. Fls. 70/73: Homologo arenúncia ao valor que excede o teto, formulada peloexequenteRolfh Baranowski(Lei Estadual 17.205 de 07/11/2019), para fixar o valor do RPV no montante de 440,214851 UFESP (R$16.296,75 em fevereiro de 2025). Aguarde-se a instauração do incidente de requisição. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVA SOARES LEITE (OAB 499542/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007889-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1033376-54.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Rolfh Baranowski - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 18.898,15 para fevereiro/2025 (fls. 35/37). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007889-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1033376-54.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Rolfh Baranowski - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 18.898,15 para fevereiro/2025 (fls. 35/37). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

15/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(18)