Execução de Título Extrajudicial 1029898-29.2019.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029898-29.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:23

Trânsito em julgado

07/02/2026, 03:21

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:12

Confirmada

23/01/2026, 11:01

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:33

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029898-29.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Roberto Quissi - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa

07/11/2025, 15:17

Petição

02/11/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029898-29.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Roberto Quissi - Vistos. Não há que se falar em expedição de certidão de crédito, por se tratar de ação de execução de título extrajudicial. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado e, após, proceda a Serventia à inclusão da parte executada no sistema SERASAJUD. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. O processo somente poderá retomar o curso com a indicação, pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, juntamente com o cálculo atualizado, ressalvado eventual transcurso de prazo prescricional. Desde logo resta indeferido pedido de novas pesquisas de bens posto que é ônus da parte, para fins de que o feito retome o curso, trazer aos autos o bem ou direito passível de penhora. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:28

Inexistência de bens penhoráveis

14/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:49

Petição

09/10/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029898-29.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Roberto Quissi - Vistos. Indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada. Explico. Recentes pesquisas foram deferidas e efetuadas por este juízo, restando todas infrutíferas, pois até o momento não foram integrados ao sistema SNIPER as bases que realmente possuem efetividade na localização de bens/ativos. Limita-se referido sistema, portanto, a indicar eventuais relações societárias, sendo que tais informações são de domínio público e podem ser diligenciadas diretamente pela parte. Pese a revogação do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, para maior efetividade na prestação jurisdicional, até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios, sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Requeira em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)

24/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição

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