Execução de Título Extrajudicial 1003640-06.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003640-06.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ótica Visual - Vistos. Fl. 96: Proceda-se à inclusão do executado no sistema SERASAJUD Considerando a inexistência de bens penhoráveis/a não localização do executado, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. O processo somente poderá retomar o curso com a indicação, pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, juntamente com o cálculo atualizado, ressalvado eventual transcurso de prazo prescricional. Desde logo resta indeferido pedido de novas pesquisas de bens posto que é ônus da parte, para fins de que o feito retome o curso, trazer aos autos o bem ou direito passível de penhora. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ótica Visual - Vistos. Aqui por engano. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ótica Visual - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado. Após, proceda a Serventia à inclusão no sistema SERASAJUD. No mais, aguarde-se, em fila própria, o prazo para indicação de bens, conforme determinação de fl. retro. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ótica Visual - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP) Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ótica Visual - Vistos. Petição sigilosa: (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP) Processo 1003640-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ótica Visual - Vistos. Petição sigilosa: (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 16:53

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2024, 06:05

Documento (Certidão)

11/03/2024, 11:03

Expedição de documento (Carta)

11/03/2024, 09:06

Documentos

•02/10/2025, 00:00