Reintegração / Manutenção de Posse 1020362-53.2024.8.26.0361 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1020362-53.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 14:05

Publicação

07/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Ciência à parte requerida/executada da juntada retro, para eventual manifestação. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:26

Publicação

13/03/2026, 03:19

Publicação

13/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Ciência à parte requerida/executada da juntada retro, para eventual manifestação. - ADV: NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Ciência à parte requerida/executada da juntada retro, para eventual manifestação. - ADV: NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 381/382, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. É que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não servindo os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos. Em que pesem as alegações da embargada, anoto que as questões suscitadas são atinentes ao mérito da demanda e deverão ser analisadas quando da prolação de sentença. Ainda, as questões controvertidas estão sujeitas à análise probatória determinada na decisão saneadora, não havendo qualquer vício na decisão embargada. No mais, observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada. Intime-se. - ADV: NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 381/382, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. É que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não servindo os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos. Em que pesem as alegações da embargada, anoto que as questões suscitadas são atinentes ao mérito da demanda e deverão ser analisadas quando da prolação de sentença. Ainda, as questões controvertidas estão sujeitas à análise probatória determinada na decisão saneadora, não havendo qualquer vício na decisão embargada. No mais, observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada. Intime-se. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Vistos. 1 - Sem preliminares, dou o feito por saneado. Das provas requeridas pelas partes, defiro apenas as que se mostram úteis ao deslinde das questões controvertidas. 2 - Como pontos controvertidos estão o inadimplemento contratual pela ré ou pelo autor, a existência de turbação na posse do autor ou não. 3 - Considerado o teor da Resolução do CNJ nº 481/2022 que permite a manutenção da realização de audiência por videoconferência, a qual se mostra tão ou até mais efetiva e célere do que na modalidade presencial, na medida em que possibilita as pessoas participantes participem da audiência de qualquer localidade, em prestígio aos princípios da economia processual e da rápida solução dos litígios, os quais, inclusive, motivam a prestação jurisdicional pela via remota, e, considerando ainda tratar-se de um avanço que, estando previsto até na Lei nº 13.994/20, designo o dia 04 de fevereiro de 2026, às 15 horas e 30 minutos para a audiência de instrução, conciliação e julgamento,a qual se realizará a princípio de "forma virtual" por videoconferência, ressalvado às partes a apresentação de pedido de realização do ato solene de forma híbrida ou presencial, ficando mantida a forma virtual em caso de ausência de manifestação. Consigna-se que tal forma adotada para a audiência em videoconferência permite a colheita de depoimento das partes e a oitiva de testemunhas, normalmente, com a mesma eficiência do ato presencial físico, inclusive aquelas partes e testemunhas de fora da Comarca, dispensando-se assim, a utilização de complexas cartas precatórias para tais atos, porque todos poderão ser ouvidos na audiência em videoconferência, concedendo-se ao feito uma maior celeridade em seu trâmite e, consequentemente, permitindo-se uma rápida solução do litígio, além da facilidade de participação dos envolvidos sem a necessidade de deslocamento físico das partes, procuradores e testemunhas ao fórum, porque poderão ser ouvidas em qualquer lugar que se encontrarem. Salienta-se que o acesso ao ambiente virtual de videoconferência não é difícil e poderá ser efetuado por vários meios eletrônicos como Tablets, Computadores, Notebooks e até por Celulares Smartfones com acesso à Internet), mesmo que esses aparelhos não sejam de propriedade do participante (podem ser de uso coletivo, emprestados, etc). Para mais informações quanto a forma de participação da audiência, poderão acessar o manual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592857815143 ou ainda acessar o excelente tutorial criado pelo Juizado Especial Civil de Mogi das Cruzes em: https://juizadomogidascruzes.wordpress.com/audiencias-virtuais-2/, cuja forma de participação é praticamente a mesma. Anote-se que eventual convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, a qual deverá ocorrer normalmente. Desta feita, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas que participarão da audiência (advogados, partes e testemunhas), bem como o respectivo rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome, documento pessoal, profissão, etc), no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, observando-se as testemunhas já arroladas as fls. 299/300, sob pena de preclusão. Atente-se a parte interessada ao quanto dispõe o artigo 357, § 6º do Código de Processo Civil, uma vez que serão aceitas no máximo 10 testemunhas, sendo 3 testemunhas para prova de cada fato. O rol de testemunhas deverá ser protocolado digitalmente (via SAJ), sendo vedada a utilização do protocolo integrado, nos termos do item 5, do capítulo IX das NSCGJ. Ressalta-se que incumbe aos respectivos patronos das partes intimar e informar as testemunhas por eles arroladas, através de "carta com aviso de recebimento", do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo nos moldes do artigo 455, caput, do CPC, cumprindo aos patronos juntarem aos autos, com antecedência minima de 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, em cumprimento ao parágrafo 1º do referido artigo. Na data e hora agendada da audiência virtual todas as pessoas que dela participarão deverão ingressar na sala virtual respectiva, aguardando na sala "lobby". Ficam as partes e procuradores advertidos que a inércia quanto a realização da intimação nos moldes supra informados importa desistência na inquirição da testemunha, e pena de preclusão da prova. Convoquem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências do artigo 385, parágrafos 1º. e 2º. do Código de Processo Civil e sob as penas legais, observando-se o Comunicado CG nº 666/2020, devendo a parte interessada no depoimento, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, recolher as diligências de intimação do depoente sob pena de preclusão. Com as indicações, proceda a z. Serventia com a inclusão dos dados fornecidos pelas partes junto ao cadastro de partes no sistema SAJ e o encaminhamento do convite virtual (procuradores, partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, inclusive das que eventualmente se encontrem fora da comarca, certificando-se, com juntada do comprovante de encaminhamento, se o caso. Observe-se. 4 - A necessidade de realização de prova pericial será decidida em momento oportuno. Int. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP)

21/08/2025, 00:00

—

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