Execução de Título Extrajudicial 1011988-23.2018.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011988-23.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011988-23.2018.8.26.0405/SP EXEQUENTE: GIULIANO PISTILLI ADVOGADO(A): GIULIANO PISTILLI (OAB SP288749) EXECUTADO: BRUNA LOPES FOGACA ADVOGADO(A): MARCIO SILVA FREIRE (OAB SP356475) SENTENÇA Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 18:03

Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 10:47

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:17

Publicação

06/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011988-23.2018.8.26.0405/SP EXEQUENTE: GIULIANO PISTILLI ADVOGADO(A): GIULIANO PISTILLI (OAB SP288749) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de arquivamento provisório/suspensão do feito. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo encontrados bens penhoráveis, impõe-se a extinção do processo, não se revelando cabível a suspensão pretendida, ainda que sob a forma de arquivamento provisório. Intime-se a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor". O prazo acima para a parte credora manifestar-se são de 15 (quinze) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito no prazo indicado, o processo será extinto e eventuais bloqueios e penhoras efetivadas poderão vir a ser levantadas, bem como valores bloqueados poderão ser liberados à parte devedora. Ressalvo que o presente incidente de cumprimento de sentença (ou execução extrajudicial) poderá retomar seu curso dentro do prazo prescricional, desde que indicados bens passíveis de constrição juntamente com cálculo atualiz Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo (somente quando houver o cumprimento do ato, e não a juntada de simples procuração), a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 08:03

Conclusão (para decisão)

01/05/2026, 09:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:17

Petição

24/04/2026, 16:05

Publicação

15/04/2026, 04:29

Documentos

Sentença

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011988-23.2018.8.26.0405/SP EXEQUENTE: GIULIANO PISTILLI ADVOGADO(A): GIULIANO PISTILLI (OAB SP288749) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de arquivamento provisório/suspensão do feito. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo encontrados bens penhoráveis, impõe-se a extinção do processo, não se revelando cabível a suspensão pretendida, ainda que sob a forma de arquivamento provisório. Intime-se a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor". O prazo acima para a parte credora manifestar-se são de 15 (quinze) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito no prazo indicado, o processo será extinto e eventuais bloqueios e penhoras efetivadas poderão vir a ser levantadas, bem como valores bloqueados poderão ser liberados à parte devedora. Ressalvo que o presente incidente de cumprimento de sentença (ou execução extrajudicial) poderá retomar seu curso dentro do prazo prescricional, desde que indicados bens passíveis de constrição juntamente com cálculo atualiz Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo (somente quando houver o cumprimento do ato, e não a juntada de simples procuração), a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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