Execução de Título Extrajudicial 1006148-33.2019.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006148-33.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006148-33.2019.8.26.0361/SP Assunto: Compromisso EXEQUENTE: FABIO YUKIO HANADA ADVOGADO(A): ANA CECILIA HUNE DA COSTA FERREIRA DA SILVA (OAB SP113449) EXEQUENTE: BRUNA MOREIRA DE MELO HANADA ADVOGADO(A): ANA CECILIA HUNE DA COSTA FERREIRA DA SILVA (OAB SP113449) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Local: Mogi das Cruzes

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/05/2026, 16:32

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:08

Mudança de Parte

14/05/2026, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 11:38

Documento (Informações)

14/05/2026, 10:23

Expedida/Certificada

14/05/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:27

Publicação

11/05/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006148-33.2019.8.26.0361/SP Assunto: Compromisso EXEQUENTE: FABIO YUKIO HANADA ADVOGADO(A): ANA CECILIA HUNE DA COSTA FERREIRA DA SILVA (OAB SP113449) EXEQUENTE: BRUNA MOREIRA DE MELO HANADA ADVOGADO(A): ANA CECILIA HUNE DA COSTA FERREIRA DA SILVA (OAB SP113449) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o processo tramita agora no Sistema eProc, o recolhimento das despesas processuais deve ser feito no próprio Sistema. Sendo assim, providencie a parte interessada o recolhimento das despesas (Evento 314) por meio do Sistema eProc, no prazo de 5 (cinco) dias. Orientações disponíveis neste link. Local: Mogi das Cruzes

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:39

Petição

06/05/2026, 14:53

Publicação

05/05/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:12

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1006148-33.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fabio Yukio Hanada - - Bruna Moreira de Melo Hanada - Pazelo Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. 1- Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada, denominada teimosinha, com reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), até o limite da execução. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, §1.º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3,º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), RICARDO BATALHA DE FARIA (OAB 427149/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006148-33.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fabio Yukio Hanada - - Bruna Moreira de Melo Hanada - Pazelo Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 Fls. 317/319: Trata-se de impugnação à penhora de valores de fls. 347/350, alegando o executado, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta, por se tratar de valor de locação recebido pela administração de imóvel de terceiro, tratando-se, portanto, de importe que não pertence ao executado. Pugna pelo desbloqueio e liberação em favor do locador. Determinada a apresentação de documentos para comprovação de suas alegações à fl. 353 e 361, manifestando-se o executado às fls. 356/360 e 363/399. 2 Sustenta o executado que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25 havido em sua conta junto à instituição financeira Nu Pagamentos S.A. de fls. 347/350 incidiu sobre pagamentos recebidos em 10/03/2025, relativos à locação do imóvel do sr. Oscar Yoshio Watanabe, efetuados pelos locatários sr. Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00), cuja administração se dá pelo executado, o qual é responsável pelo repasse ao locador. Aduz, assim, que o bloqueio de valores incidiu sobre verba que não pertence ao executado, mas sim a terceiro, o locador sr, Oscar Yoshio Watanabe, sendo, portanto, impenhorável. Em que pesem as alegações do executado, observa-se dos extratos de fls. 364/372, que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25, efetuado em 13/03/2025, não incidiu sobre o recebimento de aluguéis pagos pelos locatários e devidos ao locador. Isso porque o pagamento realizado por Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00) se deu em 12/03/2025 (fls. 370/371) sendo transferido ao locador sr. Oscar Yoshio Watanabe em 13/03/2025, conforme se observa da transferência pix realizada à fl. 371. Ainda, a conta bancária do executado recebeu diversas transferências via PIX ao longo do mês de março de 2025, de modo que ao tempo do bloqueio judicial, houve a constrição de valores diversos do quanto alegado pelo executado. Dessarte, é de se concluir que o executado não logrou êxito em demonstrar a causa e impenhorabilidade alegada. Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A PENHORA apresentada pelo executado e, ante o silêncio em relação aos demais valores bloqueados de fls. 347/350, converto a integralidade do bloqueio em penhora, ficando a parte executada intimada, nos do artigo 917, §1º do Código de Processo Civil, para oferecimento de eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Determino a imediata transferência do montante indisponível/bloqueado para conta judicial vinculada ao juízo, acompanhado da respectiva minuta, devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Atente-se. No mais, aguarde-se o prazo supra, assim como, do prazo para interposição de recurso contra a presente decisão e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a opção "Comparecer ao banco" para valores acima de R$ 5.000,00. 3 Por fim, observado que a penhora não é suficiente para satisfação integral do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito, já descontados os valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO BATALHA DE FARIA (OAB 427149/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006148-33.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fabio Yukio Hanada - - Bruna Moreira de Melo Hanada - Vistos. 1 - Fls. 317/319: Trata-se de impugnação à penhora de valores de fls. 347/350, alegando o executado, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta, por se tratar de valor de locação recebido pela administração de imóvel de terceiro, tratando-se, portanto, de importe que não pertence ao executado. Pugna pelo desbloqueio e liberação em favor do locador. Determinada a apresentação de documentos para comprovação de suas alegações à fl. 353 e 361, manifestando-se o executado às fls. 356/360 e 363/399. 2 Sustenta o executado que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25 havido em sua conta junto à instituição financeira Nu Pagamentos S.A. de fls. 347/350 incidiu sobre pagamentos recebidos em 10/03/2025, relativos à locação do imóvel do sr. Oscar Yoshio Watanabe, efetuados pelos locatários sr. Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00), cuja administração se dá pelo executado, o qual é responsável pelo repasse ao locador. Aduz, assim, que o bloqueio de valores incidiu sobre verba que não pertence ao executado, mas sim a terceiro, o locador sr, Oscar Yoshio Watanabe, sendo, portanto, impenhorável. Em que pesem as alegações do executado, observa-se dos extratos de fls. 364/372, que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25, efetuado em 13/03/2025, não incidiu sobre o recebimento de aluguéis pagos pelos locatários e devidos ao locador. Isso porque o pagamento realizado por Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00) se deu em 12/03/2025 (fls. 370/371) sendo transferido ao locador sr. Oscar Yoshio Watanabe em 13/03/2025, conforme se observa da transferência pix realizada à fl. 371. Ainda, a conta bancária do executado recebeu diversas transferências via PIX ao longo do mês de março de 2025, de modo que ao tempo do bloqueio judicial, houve a constrição de valores diversos do quanto alegado pelo executado. Dessarte, é de se concluir que o executado não logrou êxito em demonstrar a causa e impenhorabilidade alegada. Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A PENHORA apresentada pelo executado e, ante o silêncio em relação aos demais valores bloqueados de fls. 347/350, converto a integralidade do bloqueio em penhora, ficando a parte executada intimada, nos do artigo 917, §1º do Código de Processo Civil, para oferecimento de eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Determino a imediata transferência do montante indisponível/bloqueado para conta judicial vinculada ao juízo, acompanhado da respectiva minuta, devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Atente-se. No mais, aguarde-se o prazo supra, assim como, do prazo para interposição de recurso contra a presente decisão e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a opção "Comparecer ao banco" para valores acima de R$ 5.000,00. 3 - Por fim, observado que a penhora não é suficiente para satisfação integral do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito, já descontados os valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006148-33.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fabio Yukio Hanada - - Bruna Moreira de Melo Hanada - Vistos. 1 - Fls. 317/319: Trata-se de impugnação à penhora de valores de fls. 347/350, alegando o executado, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta, por se tratar de valor de locação recebido pela administração de imóvel de terceiro, tratando-se, portanto, de importe que não pertence ao executado. Pugna pelo desbloqueio e liberação em favor do locador. Determinada a apresentação de documentos para comprovação de suas alegações à fl. 353 e 361, manifestando-se o executado às fls. 356/360 e 363/399. 2 Sustenta o executado que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25 havido em sua conta junto à instituição financeira Nu Pagamentos S.A. de fls. 347/350 incidiu sobre pagamentos recebidos em 10/03/2025, relativos à locação do imóvel do sr. Oscar Yoshio Watanabe, efetuados pelos locatários sr. Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00), cuja administração se dá pelo executado, o qual é responsável pelo repasse ao locador. Aduz, assim, que o bloqueio de valores incidiu sobre verba que não pertence ao executado, mas sim a terceiro, o locador sr, Oscar Yoshio Watanabe, sendo, portanto, impenhorável. Em que pesem as alegações do executado, observa-se dos extratos de fls. 364/372, que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25, efetuado em 13/03/2025, não incidiu sobre o recebimento de aluguéis pagos pelos locatários e devidos ao locador. Isso porque o pagamento realizado por Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00) se deu em 12/03/2025 (fls. 370/371) sendo transferido ao locador sr. Oscar Yoshio Watanabe em 13/03/2025, conforme se observa da transferência pix realizada à fl. 371. Ainda, a conta bancária do executado recebeu diversas transferências via PIX ao longo do mês de março de 2025, de modo que ao tempo do bloqueio judicial, houve a constrição de valores diversos do quanto alegado pelo executado. Dessarte, é de se concluir que o executado não logrou êxito em demonstrar a causa e impenhorabilidade alegada. Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A PENHORA apresentada pelo executado e, ante o silêncio em relação aos demais valores bloqueados de fls. 347/350, converto a integralidade do bloqueio em penhora, ficando a parte executada intimada, nos do artigo 917, §1º do Código de Processo Civil, para oferecimento de eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Determino a imediata transferência do montante indisponível/bloqueado para conta judicial vinculada ao juízo, acompanhado da respectiva minuta, devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Atente-se. No mais, aguarde-se o prazo supra, assim como, do prazo para interposição de recurso contra a presente decisão e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a opção "Comparecer ao banco" para valores acima de R$ 5.000,00. 3 - Por fim, observado que a penhora não é suficiente para satisfação integral do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito, já descontados os valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP) Processo 1006148-33.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio Yukio Hanada, Bruna Moreira de Melo Hanada - Vistos. 1 - Fls. 317/319: Trata-se de impugnação à penhora de valores de fls. 347/350, alegando o executado, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta, por se tratar de valor de locação recebido pela administração de imóvel de terceiro, tratando-se, portanto, de importe que não pertence ao executado. Pugna pelo desbloqueio e liberação em favor do locador. Determinada a apresentação de documentos para comprovação de suas alegações à fl. 353 e 361, manifestando-se o executado às fls. 356/360 e 363/399. 2 Sustenta o executado que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25 havido em sua conta junto à instituição financeira Nu Pagamentos S.A. de fls. 347/350 incidiu sobre pagamentos recebidos em 10/03/2025, relativos à locação do imóvel do sr. Oscar Yoshio Watanabe, efetuados pelos locatários sr. Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00), cuja administração se dá pelo executado, o qual é responsável pelo repasse ao locador. Aduz, assim, que o bloqueio de valores incidiu sobre verba que não pertence ao executado, mas sim a terceiro, o locador sr, Oscar Yoshio Watanabe, sendo, portanto, impenhorável. Em que pesem as alegações do executado, observa-se dos extratos de fls. 364/372, que o bloqueio do valor de R$ 1.708,25, efetuado em 13/03/2025, não incidiu sobre o recebimento de aluguéis pagos pelos locatários e devidos ao locador. Isso porque o pagamento realizado por Jurandi Batista Rocha (R$ 11,00), Lucas Silva Rocha (R$ 1.000,00) e Ludimila da Silva Rocha (R$ 1.000,00) se deu em 12/03/2025 (fls. 370/371) sendo transferido ao locador sr. Oscar Yoshio Watanabe em 13/03/2025, conforme se observa da transferência pix realizada à fl. 371. Ainda, a conta bancária do executado recebeu diversas transferências via PIX ao longo do mês de março de 2025, de modo que ao tempo do bloqueio judicial, houve a constrição de valores diversos do quanto alegado pelo executado. Dessarte, é de se concluir que o executado não logrou êxito em demonstrar a causa e impenhorabilidade alegada. Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A PENHORA apresentada pelo executado e, ante o silêncio em relação aos demais valores bloqueados de fls. 347/350, converto a integralidade do bloqueio em penhora, ficando a parte executada intimada, nos do artigo 917, §1º do Código de Processo Civil, para oferecimento de eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Determino a imediata transferência do montante indisponível/bloqueado para conta judicial vinculada ao juízo, acompanhado da respectiva minuta, devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Atente-se. No mais, aguarde-se o prazo supra, assim como, do prazo para interposição de recurso contra a presente decisão e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a opção "Comparecer ao banco" para valores acima de R$ 5.000,00. 3 - Por fim, observado que a penhora não é suficiente para satisfação integral do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito, já descontados os valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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