Cumprimento de sentença 0001750-70.2021.8.26.0529 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001750-70.2021.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2026, 06:10

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 16:36

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 00:30

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:31

Publicação

04/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001750-70.2021.8.26.0529 (apensado ao processo 1013093-42.2019.8.26.0068) (processo principal 1013093-42.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Sonia Jose Pires - TAXA DE SATISFAÇÃO: Nos termos da Lei 11.608/03 - Art. 4º, Inciso III, satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar a comprovação do recolhimento da taxa de satisfação no valor de R$ 185,10, que corresponde a 1% (um por cento) do valor fixado em sentença, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs. Prazo 15 dias. Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar a referida comprovação, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 20:03

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:03

Publicação

28/11/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001750-70.2021.8.26.0529 (apensado ao processo 1013093-42.2019.8.26.0068) (processo principal 1013093-42.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Sonia Jose Pires - Vistos. I. Ante o exposto às fls. 114, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. II. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 185,10 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da execução pelo valor de R$ 1.000,00. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 12:12

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

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