Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0049179-59.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta
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Espécies de Contratos
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juízo Titular I - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível
Partes do Processo
ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES
CPF
088.***.***-23
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Autor
CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-30
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Reu
TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-27
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Reu
TCP CONSTRUTORA LTDA
Reu
TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL
OAB/SP 163164
·
CPF
256.***.***-02
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·
Representa: Autor
IVSON MARTINS
OAB/SP 99207
·
CPF
951.***.***-91
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·
Representa: Autor
JOSE RENA
OAB/SP 49404
·
CPF
064.***.***-49
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·
Representa: Autor
ROGÉRIO DAMASCENO LEAL
OAB/SP 156779
·
CPF
619.***.***-87
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·
Representa: Autor
WALDEMAR DECCACHE
OAB/SP 140500
·
CPF
378.***.***-20
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Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(6)
ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES
CPF
088.***.***-23
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Autor
CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-30
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Reu
TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogados / Representantes
(10)
FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL
OAB/SP 163164
·
CPF
256.***.***-02
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·
Representa: Autor
IVSON MARTINS
OAB/SP 99207
·
CPF
951.***.***-91
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·
Representa: Autor
JOSE RENA
OAB/SP 49404
·
CPF
064.***.***-49
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·
Representa: Autor
ROGÉRIO DAMASCENO LEAL
OAB/SP 156779
·
CPF
619.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Petição
02/07/2026, 14:04
Confirmada
27/06/2026, 23:56
·
Representa: Autor
CNPJ
09.***.***.0001-27
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Reu
TCP CONSTRUTORA LTDA
Reu
TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Reu
TCP TREMEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-37
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Reu
WALDEMAR DECCACHE
OAB/SP 140500
·
CPF
378.***.***-20
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·
Representa: Autor
FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL
OAB/SP 163164
·
CPF
256.***.***-02
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·
Representa: Réu
IVSON MARTINS
OAB/SP 99207
·
CPF
951.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE RENA
OAB/SP 49404
·
CPF
064.***.***-49
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·
Representa: Réu
ROGÉRIO DAMASCENO LEAL
OAB/SP 156779
·
CPF
619.***.***-87
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·
Representa: Réu
WALDEMAR DECCACHE
OAB/SP 140500
·
CPF
378.***.***-20
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·
Representa: Réu
Publicação
25/06/2026, 07:10
Petição
24/06/2026, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0049179-59.2021.8.26.0100/SP REQUERENTE: ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES ADVOGADO(A): IVSON MARTINS (OAB SP099207) REQUERIDO: CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): WALDEMAR DECCACHE (OAB SP140500) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP TREMEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Ciência às partes sobre a designação das datas para o procedimento, conforme petição retro. Int. São Paulo,23/06/2026
24/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:44
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:44
Mero expediente
23/06/2026, 12:44
Conclusão (para decisão)
23/06/2026, 11:15
Petição
22/06/2026, 10:36
Expedida/certificada
17/06/2026, 14:55
Mudança de Parte
17/06/2026, 14:55
Publicação
15/06/2026, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 03:04
Ver todas as movimentações (435)
Todas as movimentações
(435)
Petição
02/07/2026, 14:04
Confirmada
27/06/2026, 23:56
Publicação
25/06/2026, 07:10
Petição
24/06/2026, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0049179-59.2021.8.26.0100/SP REQUERENTE: ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES ADVOGADO(A): IVSON MARTINS (OAB SP099207) REQUERIDO: CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): WALDEMAR DECCACHE (OAB SP140500) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP TREMEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) REQUERIDO: TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB SP163164) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Ciência às partes sobre a designação das datas para o procedimento, conforme petição retro. Int. São Paulo,23/06/2026
24/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:44
Expedida/certificada
23/06/2026, 12:44
Mero expediente
23/06/2026, 12:44
Conclusão (para decisão)
23/06/2026, 11:15
Petição
22/06/2026, 10:36
Expedida/certificada
17/06/2026, 14:55
Mudança de Parte
17/06/2026, 14:55
Publicação
15/06/2026, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0049179-59.2021.8.26.0100/SP REQUERENTE: ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES ADVOGADO(A): IVSON MARTINS (OAB SP099207) REQUERIDO: CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): WALDEMAR DECCACHE (OAB SP140500) REQUERIDO: TCP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP TREMEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Intime-se o i. perito para manifestação nos autos no prazo de 15 dias. Int. São Paulo,11/06/2026
12/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2026, 13:03
Expedida/certificada
11/06/2026, 13:03
Mero expediente
11/06/2026, 13:03
Conclusão (para decisão)
11/06/2026, 10:43
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
11/06/2026, 10:43
Petição
10/06/2026, 11:51
Petição
08/05/2026, 03:19
Petição
08/04/2026, 16:58
Petição
09/03/2026, 11:38
Petição
03/02/2026, 18:07
Petição
07/01/2026, 11:51
Por decisão judicial
12/12/2025, 15:16
Petição
11/12/2025, 16:00
Decurso de Prazo
11/12/2025, 01:43
Publicação
02/12/2025, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0049179-59.2021.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos REQUERENTE: ADRIANA GALLOTI LONGO RODRIGUES ADVOGADO(A): IVSON MARTINS (OAB SP099207) REQUERIDO: CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) ADVOGADO(A): WALDEMAR DECCACHE (OAB SP140500) REQUERIDO: TCP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP AGUA VERMELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP TREMEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) REQUERIDO: TCP TECNICORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): JOSE RENA (OAB SP049404) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2025, 23:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
18/11/2025, 00:00
Remessa
17/11/2025, 09:56
Petição
14/11/2025, 08:45
Petição
13/11/2025, 18:42
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Autorizo o pagamento dos honorários periciais no valor total de R$ 15.640,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta reais), a ser realizado em 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.955,00 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), mediante depósito em juízo, com início a partir do deferimento desta decisão. Fica desde já determinado que o depósito das parcelas deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês, sob pena de revogação do benefício do parcelamento e adoção das medidas legais cabíveis. Cientifique-se o perito acerca da forma de pagamento ora autorizada. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
11/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 12:12
Outras Decisões
10/11/2025, 11:13
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:09
Petição
07/11/2025, 19:07
Documento (Outros documentos)
15/10/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como extratos de todas as suas contas bancárias. A parte interessada fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC, tudo no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade judiciária. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
15/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/10/2025, 17:13
Outras Decisões
14/10/2025, 17:01
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 11:13
Petição
07/10/2025, 14:33
Documento (Outros documentos)
30/09/2025, 06:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Constatada a incorreção na intimação publicada, que indicou equivocadamente a parte requerida como responsável pela manifestação, quando, na verdade, deveria constar a parte requerente, reconheço a nulidade do referido ato, diante do prejuízo causado. DEFIRO o pedido para determinar a repetição da intimação, com a devida correção quanto à parte que deve se manifestar, iniciando-se novo prazo para a parte autora a partir da publicação da presente decisão. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
30/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 11:08
Outras Decisões
29/09/2025, 10:31
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 12:08
Petição
19/09/2025, 13:21
Publicação
28/08/2025, 12:56
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 12:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Manifeste-se a parte requerida sobre petição de fls 1529/1534. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
28/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 05:44
Outras Decisões
25/08/2025, 12:18
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 12:11
Petição
11/08/2025, 08:50
Publicação
07/08/2025, 09:29
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 08:08
Publicação
07/08/2025, 07:46
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Ciente do provimento do recurso que determinou que o pagamento da prova pericial deva serrepartida por ambas as partes, observada a gratuidade da justiça concedida aosExequentes. Certifique esta z. Serventia o pagamento da cota parte dos honorários periciais pelas requeridas nestes autos. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
07/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 02:20
Outras Decisões
10/07/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 15:18
Documento (Outros documentos)
03/07/2025, 15:17
Documento (Outros documentos)
03/07/2025, 15:17
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. -:para a expedição do focio de reserva deve o interessado juntar aos autos a seguinte informações necessárias Data de Nascimento,Estado Civil,Telefone: E-mail,Endereço residencial (com CEp), Número de inscrição INSS, PIS ou PASEP: número de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário CCM: Dados bancários e etc - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
13/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 11:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 11:00
Publicação
11/06/2025, 12:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Expeça-se ofício à Defensoria Pública, visando a reserva de honorários periciais em 58 UFESPs, conforme decisão de fls. 1405. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP)
11/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 14:01
Outras Decisões
10/06/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 11:00
Petição
09/06/2025, 16:15
Publicação
05/06/2025, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Intime-se o(a) perito(a) para manifestação nestes autos. Intime-se. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP)
05/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 16:03
Outras Decisões
04/06/2025, 14:46
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 13:39
Petição
04/06/2025, 12:09
Petição
03/06/2025, 11:26
Publicação
02/06/2025, 19:57
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 19:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0019415-27.2004.8.26.0002) (processo principal 0019415-27.2004.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriana Galloti Longo Sarpi - Carslake Brasil Participações Ltda - - Tcp Construtora Ltda. - - Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada. - - Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - para a expedição do ofício de reserva de honorários deve o interessado juntar a estes autos, informações pessoais e bancarias para. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicação
01/06/2025, 09:32
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 09:32
Publicação
01/06/2025, 09:32
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 09:32
Publicação
01/06/2025, 08:14
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 04:16
Publicação
01/06/2025, 04:16
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 04:16
Publicação
01/06/2025, 04:16
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 04:16
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:58
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:58
Publicação
30/05/2025, 19:57
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:57
Publicação
30/05/2025, 19:57
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:57
Publicação
30/05/2025, 19:57
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 19:57
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 10:31
Ato ordinatório
30/05/2025, 09:36
Documento (Outros documentos)
29/05/2025, 13:28
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 03:32
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - 1.Intimem-se às Requeridas para que depositem a importância complementar de R$ 5.213,34. 2.Providencie esta z. Serventia a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado, a fim de que sejam os honorários do signatário reservados em 58 UFESPs, devido a complexidade da perícia a ser desenvolvida, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, em face da parte Requerente ser beneficiaria da gratuidade processual.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.Intimem-se às Requeridas para que depositem a importância complementar de R$ 5.213,34. 2.Providencie esta z. Serventia a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado, a fim de que sejam os honorários do signatário reservados em 58 UFESPs, devido a complexidade da perícia a ser desenvolvida, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, em face da parte Requerente ser beneficiaria da gratuidade processual.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.Intimem-se às Requeridas para que depositem a importância complementar de R$ 5.213,34. 2.Providencie esta z. Serventia a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado, a fim de que sejam os honorários do signatário reservados em 58 UFESPs, devido a complexidade da perícia a ser desenvolvida, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, em face da parte Requerente ser beneficiaria da gratuidade processual.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - Considerando que a requerida Carslake efetuou o pagamento complementar dos honorários, conforme demonstrado às fls. 1420/1421, e que a TCP CONSTRUTORA LTDA se manifestou às fls. 1422, porém sem o recolhimento dos valores devidos, intime-se novamente a TCP CONSTRUTORA LTDA para que cumpra efetivamente a determinação contida na decisão de fls. 1405. Sem prejuízo, dê-se cumprimento ao item 02 da decisão de fls. 1405.
28/05/2025, 00:00
Publicação
27/05/2025, 21:39
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 21:35
Publicação
27/05/2025, 21:18
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 21:12
Publicação
27/05/2025, 21:11
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 21:11
Publicação
27/05/2025, 21:01
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 21:01
Publicação
27/05/2025, 20:59
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:55
Publicação
27/05/2025, 20:53
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:51
Publicação
27/05/2025, 20:49
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:49
Publicação
27/05/2025, 20:49
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:46
Publicação
27/05/2025, 20:46
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:44
Publicação
27/05/2025, 20:44
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:39
Publicação
27/05/2025, 20:36
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:35
Publicação
27/05/2025, 20:35
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:35
Publicação
27/05/2025, 20:35
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:35
Publicação
27/05/2025, 20:35
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:35
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:34
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:34
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:30
Publicação
27/05/2025, 20:30
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:29
Publicação
27/05/2025, 20:29
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 20:29
Outras Decisões
26/05/2025, 17:21
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - para a devida expedição do oficio de reserva de honorários deve o interessado juntar aos autos dados pessoais e, bancários para a devida expedição do mesmo
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - para a devida expedição do oficio de reserva de honorários deve o interessado juntar aos autos dados pessoais e, bancários para a devida expedição do mesmo
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - 1.Intimem-se às Requeridas para que depositem a importância complementar de R$ 5.213,34. 2.Providencie esta z. Serventia a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado, a fim de que sejam os honorários do signatário reservados em 58 UFESPs, devido a complexidade da perícia a ser desenvolvida, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, em face da parte Requerente ser beneficiaria da gratuidade processual.
26/05/2025, 00:00
Publicação
24/05/2025, 11:43
Documento (Outros documentos)
24/05/2025, 11:15
Publicação
24/05/2025, 10:54
Documento (Outros documentos)
24/05/2025, 10:32
Publicação
24/05/2025, 09:58
Documento (Outros documentos)
24/05/2025, 09:58
Publicação
24/05/2025, 09:58
Documento (Outros documentos)
24/05/2025, 09:58
Petição
23/05/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - para a devida expedição do oficio de reserva de honorários deve o interessado juntar aos autos dados pessoais e, bancários para a devida expedição do mesmo
23/05/2025, 00:00
Petição
22/05/2025, 11:48
Publicação
19/05/2025, 18:39
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 18:36
Publicação
19/05/2025, 18:33
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 18:32
Publicação
19/05/2025, 18:22
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 18:17
Publicação
19/05/2025, 18:01
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 17:55
Publicação
19/05/2025, 17:51
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 17:51
Publicação
19/05/2025, 17:50
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 17:50
Publicação
19/05/2025, 17:39
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - para a devida expedição do oficio de reserva de honorários deve o interessado juntar aos autos dados pessoais e, bancários para a devida expedição do mesmo
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ivson Martins (OAB 99207/SP), Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0049179-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Adriana Galloti Longo Sarpi - Reqdo: Carslake Brasil Participações Ltda, Tcp Construtora Ltda., Tcp Água Vermelha Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Tcp Tremembé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Tecnicorp Engenharia e Construcoes Limitada., Tcp Tecnicorp Construtora e Incorporadora Ltda. - 1.Intimem-se às Requeridas para que depositem a importância complementar de R$ 5.213,34. 2.Providencie esta z. Serventia a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado, a fim de que sejam os honorários do signatário reservados em 58 UFESPs, devido a complexidade da perícia a ser desenvolvida, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, em face da parte Requerente ser beneficiaria da gratuidade processual.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:52
Outras Decisões
15/05/2025, 15:14
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 14:35
Petição
13/05/2025, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 14:26
Publicação
06/05/2025, 10:02
Remessa (outros motivos)
01/05/2025, 00:24
Outras Decisões
30/04/2025, 13:51
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 11:47
Petição
29/04/2025, 15:24
Publicação
24/04/2025, 09:38
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 05:52
Outras Decisões
22/04/2025, 18:48
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 15:29
Petição
17/04/2025, 11:56
Publicação
17/04/2025, 08:48
Remessa (outros motivos)
16/04/2025, 00:17
Outras Decisões
15/04/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 08:55
Decurso de Prazo
14/04/2025, 23:38
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 11:48
Publicação
21/02/2025, 08:43
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 00:10
Outras Decisões
19/02/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 14:03
Petição
18/02/2025, 17:34
Publicação
15/02/2025, 08:55
Remessa (outros motivos)
14/02/2025, 00:11
Outras Decisões
13/02/2025, 16:05
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 13:55
Petição
12/02/2025, 09:11
Petição
28/01/2025, 10:58
Publicação
24/01/2025, 10:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 10:31
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2025, 09:17
Publicação
23/01/2025, 08:41
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 11:59
Remessa (outros motivos)
22/01/2025, 11:28
Petição
21/01/2025, 13:32
Outras Decisões
09/01/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 12:23
Petição
18/12/2024, 18:37
Publicação
13/12/2024, 08:42
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 13:31
Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 14:24
Petição
10/12/2024, 11:07
Publicação
07/12/2024, 08:37
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 00:10
Outras Decisões
05/12/2024, 15:38
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 12:39
Petição
04/12/2024, 18:01
Publicação
04/12/2024, 09:19
Remessa (outros motivos)
03/12/2024, 10:32
Outras Decisões
03/12/2024, 09:19
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 13:45
Petição
29/11/2024, 15:49
Petição
11/11/2024, 12:41
Publicação
08/11/2024, 08:23
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 05:37
Outras Decisões
06/11/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 12:28
Petição
05/11/2024, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 15:53
Publicação
16/10/2024, 08:28
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 10:31
Outras Decisões
15/10/2024, 09:30
Petição
13/10/2024, 22:15
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 15:09
Petição
10/10/2024, 13:12
Publicação
08/10/2024, 08:55
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 00:18
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 00:18
Ato ordinatório
05/10/2024, 22:09
Documento (Outros documentos)
05/10/2024, 21:59
Outras Decisões
04/10/2024, 18:39
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 12:55
Publicação
10/09/2024, 08:43
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 10:32
Outras Decisões
09/09/2024, 10:22
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 12:19
Petição
05/09/2024, 17:56
Publicação
03/09/2024, 08:53
Remessa (outros motivos)
02/09/2024, 00:14
Outras Decisões
30/08/2024, 19:39
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 11:46
Publicação
30/08/2024, 08:33
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 12:05
Outras Decisões
29/08/2024, 09:07
Petição
29/08/2024, 07:35
Documento (Outros documentos)
28/08/2024, 15:27
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 15:23
Documento (Outros documentos)
28/08/2024, 15:17
Documento (Outros documentos)
28/08/2024, 15:17
Petição
30/07/2024, 19:20
Publicação
23/07/2024, 08:43
Petição
22/07/2024, 13:11
Petição
22/07/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 00:11
Outras Decisões
19/07/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 11:34
Petição
17/07/2024, 11:31
Publicação
05/07/2024, 08:25
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 00:15
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:58
Ato ordinatório
01/04/2024, 13:40
Ato ordinatório
28/01/2024, 15:11
Ato ordinatório
05/12/2023, 21:10
Ato ordinatório
12/11/2023, 18:01
Ato ordinatório
22/10/2023, 01:51
Documento (Outros documentos)
12/05/2023, 16:13
Publicação
09/05/2023, 04:16
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 12:02
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2023, 10:45
Outras Decisões
08/05/2023, 10:44
Conclusão (para decisão)
05/05/2023, 16:57
Petição
05/05/2023, 16:56
Ato ordinatório
23/01/2023, 00:37
Ato ordinatório
11/12/2022, 00:59
Publicação
08/11/2022, 01:26
Remessa (outros motivos)
07/11/2022, 09:00
Outras Decisões
07/11/2022, 08:41
Documento (Outros documentos)
04/11/2022, 16:38
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 10:44
Publicação
01/11/2022, 01:04
Petição
31/10/2022, 16:25
Remessa (outros motivos)
31/10/2022, 12:01
Outras Decisões
31/10/2022, 11:16
Conclusão (para despacho)
31/10/2022, 10:29
Petição
28/10/2022, 14:55
Publicação
21/10/2022, 02:14
Remessa (outros motivos)
20/10/2022, 10:30
Outras Decisões
20/10/2022, 09:27
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 13:04
Petição
18/10/2022, 19:45
Petição
11/10/2022, 13:35
Publicação
06/10/2022, 23:45
Remessa (outros motivos)
06/10/2022, 00:06
Outras Decisões
05/10/2022, 14:06
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 11:14
Petição
04/10/2022, 11:17
Publicação
04/10/2022, 00:07
Remessa (outros motivos)
03/10/2022, 10:31
Outras Decisões
03/10/2022, 09:59
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 12:18
Petição
14/09/2022, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 10:04
Petição
05/09/2022, 14:50
Publicação
31/08/2022, 01:20
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 10:31
Ato ordinatório
30/08/2022, 09:21
Ato ordinatório
24/05/2022, 02:06
Publicação
03/05/2022, 23:17
Remessa (outros motivos)
03/05/2022, 00:17
Outras Decisões
02/05/2022, 15:57
Conclusão (para despacho)
02/05/2022, 12:53
Petição
29/04/2022, 07:55
Publicação
06/04/2022, 01:01
Remessa (outros motivos)
05/04/2022, 10:31
Outras Decisões
05/04/2022, 10:08
Conclusão (para decisão)
01/04/2022, 11:42
Conclusão (para despacho)
31/03/2022, 14:33
Petição
30/03/2022, 20:30
Petição
25/03/2022, 09:05
Petição
25/03/2022, 09:01
Petição
25/03/2022, 08:25
Petição
16/03/2022, 17:48
Publicação
08/03/2022, 10:42
Petição
05/03/2022, 08:30
Remessa (outros motivos)
04/03/2022, 12:14
Ato ordinatório
04/03/2022, 11:22
Petição
03/03/2022, 21:22
Publicação
24/02/2022, 10:36
Remessa (outros motivos)
23/02/2022, 13:45
Ato ordinatório
23/02/2022, 11:07
Petição
22/02/2022, 16:33
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 23:06
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 23:06
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 14:24
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 10:12
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:35
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:35
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:35
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:34
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:34
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 07:34
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Expedição de documento (Carta)
06/12/2021, 09:44
Ato ordinatório
06/12/2021, 09:42
Publicação
04/12/2021, 02:31
Remessa (outros motivos)
03/12/2021, 12:07
Outras Decisões
03/12/2021, 11:31
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 13:04
Apensamento
02/12/2021, 13:03
Recebimento
02/12/2021, 13:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2026, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 00:00
Intimação
•
18/11/2025, 00:00
Intimação
•
11/11/2025, 00:00
Intimação
•
15/10/2025, 00:00
Intimação
•
30/09/2025, 00:00
Intimação
•
28/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
13/06/2025, 00:00
Intimação
•
11/06/2025, 00:00
Intimação
•
05/06/2025, 00:00
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2026, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 00:00
Intimação
•
18/11/2025, 00:00
Intimação
•
11/11/2025, 00:00
Intimação
•
15/10/2025, 00:00
Intimação
•
30/09/2025, 00:00
Intimação
•
28/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
07/08/2025, 00:00
Intimação
•
13/06/2025, 00:00
Intimação
•
11/06/2025, 00:00
Intimação
•
05/06/2025, 00:00
Intimação
•
02/06/2025, 00:00
Intimação
•
29/05/2025, 00:00
Intimação
•
29/05/2025, 00:00
Intimação
•
29/05/2025, 00:00
Intimação
•
28/05/2025, 00:00
Intimação
•
26/05/2025, 00:00
Intimação
•
26/05/2025, 00:00
Intimação
•
26/05/2025, 00:00
Intimação
•
23/05/2025, 00:00
Intimação
•
19/05/2025, 00:00
Intimação
•
19/05/2025, 00:00