Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001983-94.2023.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001983-94.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Certidão retro: ciência à parte requerente. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerente manifestar-se acerca da inconsistência apontada. Caso haja retificação nos moldes da certidão, fica desde já a serventia autorizada a complementar os dados do incidente no sistema. Após, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)

04/03/2026, 00:00

Recebimento

05/02/2026, 10:41

Publicação

05/02/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562 (processo principal 1004392-31.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Aguarde-se a instauração, pelo exequente, do incidente próprio de RPV, na formacomo já adiantava o terceiro parágrafo da decisão de fls. 44/45: "A teor do Comunicado do TJ/SPnº 394/2015, de 02/07/2015,éônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico darequisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando acorreta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros,honorários, etc.)". Intime-se. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 18:08

Outras Decisões

04/02/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 08:31

Publicação

25/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562 (processo principal 1004392-31.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Diante da concordância do exequente no tocante ao cálculo apresentado pelo ente público, aprovo o valor TOTAL de R$ 8.903,90 para janeiro/2025 (fls.66/68). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001983-94.2023.8.26.0562 (processo principal 1004392-31.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Barbuy Lopasso - Vistos. Diante da concordância do exequente no tocante ao cálculo apresentado pelo ente público, aprovo o valor TOTAL de R$ 8.903,90 para janeiro/2025 (fls.66/68). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)

25/08/2025, 00:00

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Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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