Monitória 1011485-24.2019.8.26.0451 - TJSP

Monitória 1011485-24.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Pires da Silva Me (Justiça Gratuita) - Apelante: Márcio Pires da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Moisés Marcelino de Andrade - Apelação Cível Processo nº 1011485-24.2019.8.26.0451 Relator(a): ADRIANA SACHSIDA GARCIA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 169 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Vitor de Campos Francisco (OAB: 131879/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - 3º andar Nº 1011485-24.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Pires da Silva Me (Justiça Gratuita) - Apelante: Márcio Pires da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Moisés Marcelino de Andrade - Nº 1011485-24.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - VISTOS, 1Apela o requerido sem efetuar o recolhimento do preparo recursal, requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 2-Assim, proceda o demandado com o recolhimento do preparo em dobro no prazo de 05 dias, considerando o valor da condenação atualizado, totalizando um preparo de R$ 3.034,40, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. 3-Com ou sem o recolhimento, tornem ao Relator. 4-Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Vitor de Campos Francisco (OAB: 131879/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - 3º andar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Pires da Silva Me (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor de Campos Francisco (OAB: 131879/SP); Apelante: Márcio Pires da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor de Campos Francisco (OAB: 131879/SP); Apelado: Moisés Marcelino de Andrade; Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/01/2026 1011485-24.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Piracicaba; 5ª Vara Cível; Monitória; 1011485-24.2019.8.26.0451; Cheque;

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Pires da Silva Me (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Vitor de Campos Francisco (OAB: 131879/SP); Apelado: Moisés Marcelino de Andrade; Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/12/2025 1011485-24.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1011485-24.2019.8.26.0451; Assunto: Cheque;

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:57

Publicação

11/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011485-24.2019.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Moises Marcelino de Andrade - Marcio Pires da Silva Me - - Marcio Pires da Silva - À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP), VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 22:55

Publicação

15/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011485-24.2019.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Moises Marcelino de Andrade - Marcio Pires da Silva Me e outro - Ante o exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, conforme dispõe o art. 702, § 8º, do mesmo diploma, em favor do autor, no valor originário de R$ 15.090,00 (quinze mil e noventa reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data de emissão de cada cheque e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Ademais, condeno a parte ré por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de requisitar a instauração de inquérito policial, já que não foi demonstrado de forma suficiente que a conduta do réu-embargante, para além de claro abuso de direito, também constitui infração penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. Piracicaba, 14 de outubro de 2025. - ADV: VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 15:17

Procedência

14/10/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

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