Embargos de Declaração Cível 1019499-17.2023.8.26.0011 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1019499-17.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte comprove nos autos o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Anote-se, para fins de controle, a necessidade de oportuno processamento e remessa da apelação interposta, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Vista à parte contrária. Prazo de 15 dias para manifestação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida pelo E. Tribunal, que deferiu a tutela recursal, nos exatos termos ali consignados. Para tanto, mostra-se suficiente a intimação da parte requerida, na pessoa de seu patrono constituído, para imediato cumprimento da determinação. No mais, aguarde-se a apresentação de contrarrazões. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (38024). - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. REJEITO os embargos declaratórios, uma vez que o pretendido destoa das hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão, contradição ou obscuridade apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Ainda, insta ressaltar que a contradição prevista pelo referido dispositivo impõe constatação da ocorrência de divergência restrita aos termos expostos na própria decisão combatida, o que falta ao caso em tela. Em realidade, busca o embargante revestir de caráter infringente os embargos, o que é vedado consoante jurisprudência pacífica. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. I) Sem pedidos de esclarecimentos, homologo o laudo pericial para que produza todos os seus efeitos. Liberem os honorários em favor do Perito. II) Indefiro a realização de nova perícia porque a mera discordância do resultado não autoriza a fazer outra. Além disto, as partes dispõe de assistentes técnicos para fazer a devida contrariedade e apresentar o cálculo que entendem correto. III) Cumprida a decisão superior, declaro encerrada a instrução e concedo às partes quinze dias para memoriais, após, conclusos para sentença. Int. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. FICAM CIENTES que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento: - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 1048/1061: Sem prejuízo de fls. 1037, ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento sob nº 2136427-96.2025.8.26.0000. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Intime-se o perito judicial a fim de manifestar-se acerca das manifestações das partes relativas ao laudo ofertado. Int. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito, observando-se o formulário preenchido às fls. 964. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019499-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alfredo Miraglia - Sulamérica Seguros e Previdência - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 15 dias, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

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