Execução de Título Extrajudicial 1002991-93.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002991-93.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2 (para 2026, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 46,57). - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

01/07/2026, 00:00

Provisório

07/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:41

Publicação

10/04/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2026, são necessários R$ 38,42 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1], bem como traga o cálculo atualizado do débito. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 76,84 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:06

Publicação

11/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. retro. Defiro pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:06

Outras Decisões

10/03/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 23:13

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. 1) Peças sigilosas: Defiro o pedido de buscas de dados, bens e ativos financeiros existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), com ordem judicial para constrição patrimonial direcionada a todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), a ser efetivada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud, com repetição programada da ordem por 30 dias (reiteração automática - "teimosinha"), com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 170.383,06). 2) Desde já, é importante esclarecer à parte exequente, inclusive para evitar novos requerimentos inócuos, que, conforme recentemente divulgado pelo CNJ, o novo SISBAJUD abrange e atinge uma ampla gama de ativos e investimentos, dentre eles: contas correntes, poupanças e de investimento; ativos Selic (negociados pelo BACEN); produtos das cooperativas de crédito; ativos negociados (antiga Bovespa, BMF); moedas eletrônicas (ex. Paypal); fundos de investimentos abertos e fechados; inclusive Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia, que necessitem de autorização do Banco Central para operar). 2.1) Dentre estas Fintechs que precisam de autorização para constituição e funcionamento (e, portanto, já serão atingidas pelas buscas e ordem de constrição patrimonial, via SISBAJUD), destacam-se: bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento; de câmbio; e cooperativos; sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras); sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; administradoras de consórcios; instituições de Pagamento, quando superado determinado volume de operações. 2.1.1) Outros exemplos de Fintechs atingidas pelo novo SISBAJUD: Nubank; PicPay; Mercadopago; Pagseguro, dentre outras. 3) Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4) No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6) No caso de efetivação da constrição de valores, deverá ser expedido mandado/carta de citação e intimação quanto ao arresto dos valores eventualmente bloqueados, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente, podendo as partes executadas apresentarem impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil). 7) Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8) Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado. 9) Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 10) As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud (informações sigilosa) serão juntadas aos autos com cadastro do tipo específico de documento digital sigiloso, em cumprimento ao disposto nos arts. 121-A, 121-B, 121-C, 1263 a 1264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 11) Fica o exequente intimado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. 1) Fl. 272: Indefiro a expedição de ofícios à SUSEP e à CNseg, pois as experiências anteriores em diversos outros processos nesta Vara com relação a tais diligências se revelaram infrutíferas. Com efeito, os ofícios enviados à SUSEP e à CNseg nos feitos que tramitam neste juízo retornam com a resposta de que todas as informações buscadas pela parte interessada estão disponíveis no SISBAJUD, de modo que este juízo tem constatado que diligências como esta, além de totalmente contrapoducentes, encerram, de fato, inobservância ao princípio da efetividade. É importante consignar que para chegar a tal conclusão, este juízo empreendeu, pessoalmente, consultas e análises processuais a quase uma centena de processos que tramitam perante esta 3ª Vara Cível, em que foram proferidas decisões deferindo a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSeg (cabe mencionar que tais pesquisas abrangeram decisões proferidas no período de janeiro de 2023 a outubro de 2025), e constatou que as respostas da SUSEP e da CNseg sempre se repetem com os seguintes e idênticos termos: Como se lê, no último parágrafo da resposta da SUSEP (repita-se: a mesma resposta que se repete em todos os ofícios respondidos consultados), a própria SUSEP sempre ressalta ao juízo a seguinte informação: o sistema SISBAJUD permite realizar o envio de ofícios judiciais de forma eletrônica, "sendo portanto mais ágil e eficiente", e, principalmente, que "as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e os escrituradores fazem parte do SISBAJUD e estão aptos para tratar de forma eletrônica o bloqueio dos ativos de renda variável, renda fixa pública e privada e outros ativos sob a custódia destas instituições." Nesta senda, convém esclarecer à parte exequente, inclusive para evitar novos requerimentos inócuos, que, conforme recentemente divulgado pelo CNJ, o novo SISBAJUD abrange e atinge uma ampla gama de ativos e investimentos que serão atingidas pelas buscas e ordem de constrição patrimonial, dentre eles: contas correntes, poupanças e de investimento; ativos Selic (negociados pelo BACEN); produtos das cooperativas de crédito; ativos negociados (antiga Bovespa, BMF); moedas eletrônicas (ex. Paypal); fundos de investimentos abertos e fechados; inclusive Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia, que necessitem de autorização do Banco Central para operar), além de: bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento; de câmbio; e cooperativos; sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras); sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; etc. Ainda que assim não fosse, insta salientar que a partir da publicação da Resolução nº 584/2024, o Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória a utilização dos sistemas eletrônicos do CNJ para o envio e recebimento de ordens judiciais de pesquisa e constrição de bens. É o que dispõe o artigo 1º da Resolução: "As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º.". A lista oficial e atualizada de sistemas e convênios em conformidade com a Resolução CNJ nº 584/2024 encontra-se na Portaria CNJ nº 393/2024. Por todos esses fundamentos, indefiro a expedição de ofícios à SUSEP e à CNseg. 2) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada do débito, e requerendo o que de direito em termos de constrição patrimonial. 3) No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002991-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Fl. 228: 1) Defiro a pesquisa de ativos e patrimônios em nome do(s) executado(s), unicamente por meio da ferramenta SNIPER -Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, haja vista ser esse o sistema atualmente disponibilizado pelo CNJ que mais agiliza e facilita a investigação patrimonial em ações de execuções judiciais e cumprimentos de sentenças, com vistas a identificar a existência de bens em nome da parte executada. Desde já, convém explicar à parte, inclusive para evitar novos pedidos da parte exequente de novas pesquisas que já estão abrangidas pela presente, que o sistema SNIPER é uma ferramenta que atua na solução, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases, em ação de execução e cumprimento de sentenças, quando envolvem o pagamento de dívidas, vez que amplia as buscas de localização de bens (móveis e imóveis) e, caso existam bens, facilita identificar a existência destes bens. Isso porque: o sistema SNIPER, solução tecnológica que integra o Programa Justiça 4.0, é integrado a outros sistemas e bases de dados alimentados por entes públicos, tais como: (i) Receita Federal (CPN, CNPJ, vínculos societários) - Receitajud, (ii) RENAJUD (veículos automotores), (iii) SISBAJUD (instituições financeiras), (iv) Anacjud (aviação civil), (v) Embarcações, (vi) Bem Declarado; (vii) SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens, que permite rastrear, durante os processos judiciais, os bens que possuem restrição, disposto, dentre outras ferramentas, de Relatório de Bens por Detentor, que permite ao SNGB relacionar os bens apreendidos cadastrados), (viii) SERP - Sistema Eletrônico de Registros Público. Também cabe esclarecer que o SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos contempla, dentre outras, a base do ONR, permitindo a pesquisa nacional de bens imóveis (matrículas de imóveis). Deste modo, tratando-se da mais recente ferramenta tecnológica disponível integrada a outros sistemas e bases de dados alimentados por entes públicos, que agiliza, facilita e propicia a pesquisa mais ampla para fins de investigação patrimonial em ações de execuções judiciais e cumprimentos de sentenças, fica deferida a pesquisa de ativos e patrimônios em nome do(s) executado(s), unicamente por meio da ferramenta SNIPER, conforme relatório que acompanha a esclarecer decisão. Em termos diversos, eventuais novos pedidos de pesquisa de bens em outros sistemas ou base de dados somente serão considerados por este juízo se vierem devidamente justificados e indicada a imprescindibilidade da nova pesquisa (pois, como já explicado, a pesquisa via SNIPER já abrange todos os demais sistemas), sob pena de indeferimento. 2) Devidamente comprovado o recolhimento das taxas, providencie a serventia judicial a pesquisa junto ao sistema SNIPER, observando-se que o resultado da pesquisa deverá ser cadastrado nos autos como peça sigilosa. 3) Com a vinda do resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

04/11/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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