Procedimento Comum Cível 0029314-74.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARIA LUCIA PAIVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

DAERP - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

OAB/SP 77475·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO

OAB/SP 125889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:10

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:22

Ato ordinatório

08/02/2024, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2023, 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Clair Jose Batista Pinheiro (OAB 77475/SP) Processo 0029314-74.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lúcia Paiva - Reqdo: Município de Ribeirão Preto - Fls. 178: Vista dos autos ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de quinze dias, para se manifestar acerca da petição juntada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura

28/08/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

13/03/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 11:49

Decisão

25/02/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 15:07

Decisão

08/01/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2018, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/07/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2018, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2018, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2018, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2017, 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/08/2017, 18:26

Conclusos para julgamento

06/07/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 14:38

Ato ordinatório

17/03/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 15:10

Juntada de Mandado

16/01/2017, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 14:07

Ato ordinatório

08/11/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2016, 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/10/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 13:07

Ato ordinatório

13/10/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2016, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 12:33

Decisão de Saneamento do Processo

08/04/2016, 19:19

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2016, 19:15

Conclusos para decisão

29/06/2015, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2015, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2015, 14:33

Ato ordinatório

14/10/2014, 10:30

Ato ordinatório

14/10/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2014, 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/07/2014, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2014, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2014, 12:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/03/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/08/2013, 00:00

Audiência Realizada Inexitosa

25/06/2013, 00:00

Audiência Realizada Inexitosa

25/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

31/05/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2013, 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2013 03:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

15/05/2013, 00:00

Concedida a Medida Liminar

15/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/05/2013, 00:00