Execução de Título Extrajudicial 1014998-20.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014998-20.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014998-20.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Walmirlan Barbosa Alves e outro - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido no valor total existente na conta judicial nesta data e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP), JANAINE DA SILVA MOURA (OAB 352337/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014998-20.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Walmirlan Barbosa Alves e outro - Vistos. Fls. 503: Diante da total satisfação do crédito (satisfação da obrigação), conforme noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTAa execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a preclusão lógica. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 416/465 em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado (fl.482). Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P.R.I.C. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:03

Publicação

22/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014998-20.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Walmirlan Barbosa Alves e outro - Diga o exequente acerca da devolução da carta negativa retrojuntada, sob pena de arquivamento. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP), TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 06:10

Publicação

14/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014998-20.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Walmirlan Barbosa Alves e outro - Vistos. Fls. 488/490. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao respectivo cumprimento. Nos termos do acordo, determino o levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados a fls. 416/465, no valor de R$7.005,50. Caso os valores não tenham sido transferidos para conta judicial ainda, providencie-se, com urgência. Em seguida, expeça-se MLE, observada a ordem cronológica. Formulário às fls. 482. Aguarde-se em cartório pelo cumprimento do acordo. Após, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 15:06

Outras Decisões

13/05/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014998-20.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Walmirlan Barbosa Alves e outro - Vistos. 1) Peças sigilosas: Defiro o pedido de buscas de dados, bens e ativos financeiros existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), com ordem judicial para constrição patrimonial direcionada a todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), a ser efetivada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud, com repetição programada da ordem por 30 dias (reiteração automática - "teimosinha"), com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 9.588,91). 2) Desde já, é importante esclarecer à parte exequente, inclusive para evitar novos requerimentos inócuos, que, conforme recentemente divulgado pelo CNJ, o novo SISBAJUD abrange e atinge uma ampla gama de ativos e investimentos, dentre eles: contas correntes, poupanças e de investimento; ativos Selic (negociados pelo BACEN); produtos das cooperativas de crédito; ativos negociados (antiga Bovespa, BMF); moedas eletrônicas (ex. Paypal); fundos de investimentos abertos e fechados; inclusive Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia, que necessitem de autorização do Banco Central para operar). 2.1) Dentre estas Fintechs que precisam de autorização para constituição e funcionamento (e, portanto, já serão atingidas pelas buscas e ordem de constrição patrimonial, via SISBAJUD), destacam-se: bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento; de câmbio; e cooperativos; sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras); sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; administradoras de consórcios; instituições de Pagamento, quando superado determinado volume de operações. 2.1.1) Outros exemplos de Fintechs atingidas pelo novo SISBAJUD: Nubank; PicPay; Mercadopago; Pagseguro, dentre outras. 3) Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4) No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6) Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7) Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8) Fica o exequente intimado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP), TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP)

22/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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