Monitória 1088486-32.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1088486-32.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1088486-32.2023.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO VINICIUS LOPES GRITZBACH (Espólio) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THATYANA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIULLIA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAFAEL RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) RÉU: PABLO HENRIQUE BORGES ADVOGADO(A): RUBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB SP206838) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência virtual para o dia 14/08/2026, às 15h:20m. Segue o link para audiência: EPROC - 1088486-32.2023.8.26.0100 - Audiência de instrução - designada | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams No prazo de 10 dias, devem os advogados, a par das incumbências estabelecidas no artigo 455 do Código de Processo Civil: 1) informar o endereço eletrônico de todos os participantes do ato, para envio do link a que alude o item 2 do Comunicado CG n.º 284/2020; 2) informar sobre eventual existência de parte ou testemunha a ser ouvida separadamente, conforme o item 9. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Link QR Code: Link de acesso para a audiência 2 - Despesa já recolhida, expeça-se o mandado remoto de intimação do Réu para a realização de seu depoimento pessoal, a ser efetuado nos meios informados no evento 537, devendo o oficial de justiça prontamente apresentar as informações que o identifiquem no momento do primeiro contato. Do mandado deverá constar expressa advertência de que o não comparecimento injustificado importará na aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil São Paulo.

06/07/2026, 00:00

Petição

03/07/2026, 12:00

Confirmada

03/07/2026, 12:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 00:03

Expedida/certificada

03/07/2026, 00:02

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/07/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 23:46

Decurso de Prazo

24/06/2026, 08:50

Documento (Informações)

23/06/2026, 12:15

Expedida/Certificada

23/06/2026, 11:58

Movimentação processual

23/06/2026, 11:56

Publicação

16/06/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1088486-32.2023.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO VINICIUS LOPES GRITZBACH (Espólio) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THATYANA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIULLIA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAFAEL RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) DESPACHO/DECISÃO Recolha a parte Autora nova diligência para intimação por oficial de justiça. Prazo: 05 dias. São Paulo.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1088486-32.2023.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO VINICIUS LOPES GRITZBACH (Espólio) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THATYANA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIULLIA RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAFAEL RAMOS GRITZBACH (Sucessor) ADVOGADO(A): PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB SP363032) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB SP373331) RÉU: PABLO HENRIQUE BORGES ADVOGADO(A): RUBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB SP206838) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência virtual para o dia 28/05/2026, às 14h:30m. Segue o link para audiência: EPROC - 1088486-32.2023.8.26.0100 - Audiência de instrução - designada | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Link QR Code: Link de acesso para a audiência No prazo de 15 dias, devem os advogados, a par das incumbências estabelecidas no artigo 455 do Código de Processo Civil: 1) informar o endereço eletrônico de todos os participantes do ato, para envio do link a que alude o item 2 do Comunicado CG n.º 284/2020; 2) informar sobre eventual existência de parte ou testemunha a ser ouvida separadamente, conforme o item 9. Assim que cumprido o determinado no parágrafo anterior, envie a serventia, aos endereços eletrônicos informados, o manual de participação -http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual -Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Despesa já recolhida, expeça-se o mandado remoto de intimação do Réu para a realização de seu depoimento pessoal, a ser efetuado por ambos os meios informados pela parte no evento 445. Do mandado deverá constar expressa advertência de que o não comparecimento injustificado importará na aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil São Paulo.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1088486-32.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Espólio de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach e outros - Pablo Henrique Borges - Vistos. Tendo em vista o falecimento do autor original Antônio Vinicius Lopes Gritzbach ocorrido em 08/11/2024 (fls. 202/203), procedeu-se à suspensão do processo nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC (fls. 205). O Espólio foi habilitado nos autos, representado por Thatyana Ramos Gritzbach na qualidade de viúva meeira, com a apresentação da certidão de casamento (fls. 210 e 304/305) e certidão de óbito (fls. 218). Foram também habilitados os herdeiros menores Rafael Ramos Gritzbach e Giullia Ramos Gritzbach (fls. 232, 294/295), com a devida participação do Ministério Público (fls. 239/240, 309/310). A impugnação apresentada pela defesa quanto à legitimidade da representação (fls. 219/221, 225/227, 298/299) não prospera, uma vez que não houve comprovação da extinção da sociedade conjugal antes do óbito, conforme manifestação do Parquet (fls. 309/310). A certidão de casamento apresentada não contém averbação de separação judicial ou divórcio. Sendo assim, DEFIROa habilitação do Espólio de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, representado por seus sucessores conforme art. 1.797 do Código Civil. Passo à análise das preliminares suscitadas pelo réu. A defesa alega ausência de documentos essenciais para comprovar a obrigação (fls. 91/102). Contudo, o autor apresentou como fundamento da pretensão o "Termo de Declarações" lavrado em 21/02/2022 perante a 3ª Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos (fls. 08/13), no qual o requerido confessou dever "a quantia aproximada de trinta bitcoins" ao autor. Posteriormente, juntou conversas via WhatsApp datadas de 23/02/2021 que corroboram a confissão da dívida (fls. 162). Inclusive, referida alegação foi objeto do acórdão (fls. 64/67), que determinou a conversão da ação monitória em ação de cobrança. REJEITOa preliminar, pois há prova escrita suficiente para instruir a demanda. Ainda em preliminar, a defesa sustenta inexistir interesse processual por não haver prova do vencimento da obrigação (fls. 93). Todavia, conforme art. 397, parágrafo único, do Código Civil, "não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial". A presente demanda constitui interpelação judicial válida. REJEITOa preliminar. Por fim, o diferimento das custas foi deferido pelo juízo (fls. 39) em face da situação financeira do autor, que teve seu patrimônio bloqueado em processos criminais (fls. 18/20). A impugnação não trouxe elementos suficientes para revogar o benefício. MANTENHOo diferimento das custas processuais. No mais, a título de ação de cobrança, a petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados suficientes ao ajuizamento da ação. As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in statu assertionis, e os pressupostos processuais. Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: A elucidação da quantidade exata de bitcoins devida (se 30 bitcoins conforme alegado); As circunstâncias específicas da entrega dos valores para gestão; O momento do vencimento da obrigação. Para comprovação de tais pontos defiro a produção de prova testemunhal, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Observo que as partes poderão arrolar três testemunhas, no máximo, para a prova de cada ponto controvertido, nos termos do artigo 357, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. No prazo de quinze dias, as partes interessadas deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Consigne-se que as partes devem esclarecer se as testemunhas comparecerão espontaneamente ou se haverá necessidade de intimação. Nesta última hipótese, a parte que possuir interesse na intimação da testemunha arrolada deverá providenciar sua intimação, por meio de seu advogado, observadas as exigências do artigo 455 do Código de Processo Civil. Em casos devidamente fundamentados será admitida a intimação judicial, nos termos do parágrafo 4º do citado diploma legal. Nesta hipótese, após deferimento do pedido, deverá a parte que possuir interesse na intimação da testemunha recolher no mesmo prazo (quinze dias) a diligência necessária, também sob pena de preclusão; salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Neste caso, a intimação deverá ser providenciada pelo Cartório. Cumpridas as determinações acima consignadas, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP)

19/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

de Instrução (designada; Juiz(a))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Movimentação processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(512)

Todos os documentos(26)