Execução de Título Extrajudicial 1026617-89.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026617-89.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 14:45

Remessa

01/07/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 14:43

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 08:11

Expedida/Certificada

06/05/2026, 09:02

Publicação

13/03/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1026617-89.2024.8.26.0405/SP EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO KELLER ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO KELLER (OAB SP538520) ADVOGADO(A): DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP394788) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se noticia o descumprimento do acordo celebrado entre as partes (evento 94), bem como a alienação de veículo de titularidade da executada no curso da demanda (evento 100). Defiro a realização de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a fim de viabilizar a satisfação do crédito exequendo ante o inadimplemento do acordo homologado. No que se refere à alienação do veículo, muito embora seja vedada a intervenção de terceiros, como o chamamento ao processo (Lei 9.099/95, art. 10) para o reconhecimento de fraude à execução (art. 792, §4º, CPC), é obrigatória a intimação do terceiro adquirente para se manifestar. No entanto, o endereço informado no evento 107 está incompleto, devendo o exequente informar o número do imóvel para viabilizar a intimação do terceiro interessado. Com a informação nos autos, defiro o chamamento ao processo do terceiro adquirente, nos termos do art. 792, §4º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da alegação de fraude à execução, podendo demonstrar a eventual boa-fé na aquisição do veículo ou a ausência dos requisitos legais configuradores da fraude. Para tanto, providencie-se a inclusão de ÉRIKA CARVALHO DE OLIVEIRA no polo passivo. Intime-se igualmente a executada, por carta com aviso de recebimento, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da alegação de fraude à execução decorrente da alienação do bem durante o curso da demanda. Após, tornem conclusos para apreciação. Int.

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:38

Petição

11/03/2026, 13:27

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:19

Petição

20/02/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

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