Execução de Título Extrajudicial 1008019-71.2025.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008019-71.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008019-71.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 408/415. Não há necessidade de homologação de cálculo do débito, cabendo à parte executada fazer eventual impugnação. Defiro a pesquisa Censec. Indefiro a penhora de recebíveis porque há procedimento próprio para a constriçao deles a fim de se evitar prejuízos à atividade da executada. Também defiro as pesquisas Infojud e Renajud, limitando aquela às três últimas declarações. Indefiro o pedido em relação à DÓI porque a declaração do IR contém todas as transações imobiliárias e a parte pode fazer pesquisa de imóveis sem necessidade de intervenção judicial. Expeça-se o necessário com o recolhimento das custas. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 547482/SP)

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 21:21

Publicação

21/05/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008019-71.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008019-71.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 17:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:39

Publicação

27/03/2026, 02:52

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008019-71.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da empresa executada, na modalidade TEIMOSINHA, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 54.771,46 - real soma dos valores indicados à fl. 258). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. Defiro também a consulta da última declaração de IR, via INFOJUD, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, via RENAJUD, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 03. Defiro, ainda, a pesquisa em nome da executada via SNIPER.Cumpra-se. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1008019-71.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Indefiro o pedido de arresto, pois o inadimplemento é conatural a qualquer execução e a medida não pode se basear num risco hipotético de esvaziamento patrimonial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

29/05/2025, 00:00

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