Requisição de Pequeno Valor 0002918-40.2025.8.26.0506 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0002918-40.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:21

Definitivo

08/02/2026, 15:23

Definitivo

12/01/2026, 16:16

Publicação

01/12/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002918-40.2025.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1041248-31.2021.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Elisabeti Crepaldi Perez - Dada a inércia do exequente, arquivem-se com a movimentação 61614. Intimem-se. - ADV: ELISABETI CREPALDI PEREZ (OAB 71996/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:04

Mero expediente

28/11/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:14

Publicação

10/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002918-40.2025.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1041248-31.2021.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Elisabeti Crepaldi Perez - Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito retro (e eventuais descontos apontados), inclusive sobre a suficiência daquele para extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, providencie a juntada do formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Formulário disponibilizado no portal eletrônico deste Tribunal (despesas processuais > orientações gerais > formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: ELISABETI CREPALDI PEREZ (OAB 71996/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:08

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Intimação - ADV: Elisabeti Crepaldi Perez (OAB 71996/SP) Processo 0002918-40.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: E. C. P., E. C. P. - Diante da concordância expressa da Fazenda Pública Estadual e fixado o valor exequendo pela não interposição de impugnação à execução pela Fazenda Municipal, defiro a requisição às Fazendas, individualmente (rateado em igual parte o valor entre ambas), do pagamento do crédito do patrono no valor de R$ 3.013,51 (atualizado até Outubro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos das Leis Municipal nº 13.094/13 e Estadual nº 11.377/03 e CPC/2015. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar os incidentes de Requisição de Pequeno Valor, um para cada executado, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. No caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o incidente, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte Intime-se.

19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(41)