Procedimento Comum Cível 1011469-59.2021.8.26.0529 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011469-59.2021.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 23:04

Publicação

22/05/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011469-59.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Mirian Máximo Pereira Lira - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta de intimação para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:26

Publicação

05/05/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011469-59.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Mirian Máximo Pereira Lira - Diante do quanto certificado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:26

Publicação

09/04/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011469-59.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Mirian Máximo Pereira Lira - Vistos. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Fica o autor ciente de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC. Fica o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo (§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta). A carta de citação / intimação retornou acusando endereço insuficiente, não existe o número ou o recebimento por terceiro que não possui o mesmo sobrenome da parte a ser citada / intimada. Nestes termos, deixo de declarar a parte citada / intimada de modo que se faz necessário a expedição de carta precatória para fins de confirmação do ato de citação / intimação. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como CARTA PRECATÓRIA, devendo a parte autora comprovar, no prazo de 10 dias, sua distribuição no Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (DJE de 22/8/2017, p. 11). Observe-se que a carta precatória deve ser distribuída juntamente com cópia da inicial e petição com endereço atualizado do réu. Se o réu não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer se ele reside no local, descrevendo as circunstâncias da diligência, se o imóvel está ocupado ou abandonado. Se negativa a diligência, a autora / exequente deverá se manifestar em termos efetivos de prosseguimento. No silêncio e se tratando de ato para fins de citação da parte, intime-se por carta a autora / exequente para cumprimento desta decisão no prazo de 05 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 2º cumulado com o art. 485, § 1º, ambos do CPC; já se a demanda destinar-se meramente a intimação da parte, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 23:04

Outras Decisões

08/04/2026, 22:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 21:02

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011469-59.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Mirian Máximo Pereira Lira - Vistos. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Fica o autor ciente de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC. Fica o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo (§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta). A carta de citação / intimação retornou acusando endereço insuficiente, não existe o número ou o recebimento por terceiro que não possui o mesmo sobrenome da parte a ser citada / intimada. Nestes termos, deixo de declarar a parte citada / intimada de modo que se faz necessário a expedição de carta precatória para fins de confirmação do ato de citação / intimação. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como CARTA PRECATÓRIA, devendo a parte autora comprovar, no prazo de 10 dias, sua distribuição no Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (DJE de 22/8/2017, p. 11). Observe-se que a carta precatória deve ser distribuída juntamente com cópia da inicial e petição com endereço atualizado do réu. Se o réu não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer se ele reside no local, descrevendo as circunstâncias da diligência, se o imóvel está ocupado ou abandonado. Se negativa a diligência, a autora / exequente deverá se manifestar em termos efetivos de prosseguimento. No silêncio e se tratando de ato para fins de citação da parte, intime-se por carta a autora / exequente para cumprimento desta decisão no prazo de 05 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 2º cumulado com o art. 485, § 1º, ambos do CPC; já se a demanda destinar-se meramente a intimação da parte, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011469-59.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Mirian Máximo Pereira Lira - Vistos. 1. Mais uma vez, a parte requerida não foi localizada (fl. 189). Em atenção ao princípio do impulso oficial e da celeridade processual, e considerando a sobrecarga do setor de cumprimento de mandados desta Comarca, cabe consignar que a experiência tem demonstrado que o sistema PETRUS que abrange o Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud apresenta endereços mais atualizados e maior eficácia na localização da parte. Assim, considerando que o mencionado sistema ainda não foi utilizado para localização de provável endereço da parte, deverá a z. Serventia providenciar o necessário. 2. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. 3. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. 4. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)

25/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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