Inquérito Policial 1503693-40.2024.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Ribeirao Preto

Partes do Processo

FABIO EDUARDO LANZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVEIRA PONTES

OAB/MG 157120·CPF

·

Representa: Réu

LUCAS SILVEIRA PORTES

OAB/SP 449674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:01

Definitivo

22/04/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:49

Publicação

22/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Págs. 274/283 e 299: dê-se ciência ao Ministério Público acerca da decisão que reconheceu a nulidade da busca domiciliar realizada na residência do investigado, determinando o trancamento da ação penal. Comunique-se à Autoridade Policial, visto que houve pedido de prazo para diligências (pág. 288). Após, feitas as anotações, comunicações e baixas necessárias, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos. Ribeirão Preto, 17 de abril de 2026. - ADV: LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP), LUCAS SILVEIRA PONTES (OAB 157120/MG)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 13:06

Mero expediente

17/04/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:22

Todas as movimentações(140)

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:01

Definitivo

22/04/2026, 09:58

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:49

Publicação

22/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Págs. 274/283 e 299: dê-se ciência ao Ministério Público acerca da decisão que reconheceu a nulidade da busca domiciliar realizada na residência do investigado, determinando o trancamento da ação penal. Comunique-se à Autoridade Policial, visto que houve pedido de prazo para diligências (pág. 288). Após, feitas as anotações, comunicações e baixas necessárias, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos. Ribeirão Preto, 17 de abril de 2026. - ADV: LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP), LUCAS SILVEIRA PONTES (OAB 157120/MG)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 13:06

Mero expediente

17/04/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

14/02/2026, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 11:28

Publicação

06/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Págs. 248/253: considerando que o investigado encontra-se cumprindo as medidas cautelares há um ano, regularmente, revogo as medidas cautelares anteriormente fixadas, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais forem intimados, sob pena de revogação. No mais, aguarde-se a conclusão da investigação e apresentação de relatório final pela Autoridade Policial. Int. Ribeirão Preto, 05 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Guaracy Sibille Leite (assinado digitalmente) - ADV: LUCAS SILVEIRA PONTES (OAB 157120/MG), LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 19:31

Mero expediente

05/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:43

Publicação

14/07/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO EDUARDO LANZA - Aguarde-se o prazo anteriormente concedido a autoridade policial para conclusão das investigações. - ADV: LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:37

Mero expediente

11/07/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:14

Publicação

07/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO EDUARDO LANZA - Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP)

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:11

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:42

Documento (Ofício)

26/06/2025, 13:41

Documento (Ofício)

26/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:40

Publicação

24/05/2025, 08:25

Publicação

24/05/2025, 08:25

Publicação

24/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 22:00

Publicação

21/05/2025, 17:23

Publicação

21/05/2025, 17:11

Publicação

21/05/2025, 15:01

Publicação

21/05/2025, 14:12

Publicação

21/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 08:26

Publicação

20/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Silveira Portes (OAB 449674/SP) Processo 1503693-40.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Indiciado: FABIO EDUARDO LANZA - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, por mais noventa dias. Com o retorno, nova vista ao MP. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:31

Outras Decisões

16/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 01:58

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:26

Evolução da Classe Processual (TJCE; TJBA)

15/01/2025, 17:55

Publicação

08/01/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:32

Mero expediente

19/12/2024, 13:52

Publicação

19/12/2024, 04:33

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 02:01

Mero expediente

17/12/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:08

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:11

Recebimento

28/11/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 08:18

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 22:40

Documento (Certidão)

26/11/2024, 22:40

Ato ordinatório

26/11/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:45

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 15:00

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00