Execução de Título Extrajudicial 1008582-80.2016.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008582-80.2016.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - Ficam INTIMADAS as partes acerca da data designada para perícia/vistoria/exame clínico. realizada no dia 11/08/2026, às 10h30, tendo como ponto de encontro o imóvel descrito na Matrícula nº 165.766 do 18º CRI de São Paulo, apartamento 12, Edifício Camélia, Condomínio Residencial São Francisco, Av. Dr. Candido Motta Filho, nº 183, São Paulo - ADV: PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - Folhas 1017/1018: Em análise dos autos verifica-se que, realmente, foi efetuado um pagamento equivocado através da Guia Dare nº 260590065539299-0001 Sendo assim, informo à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo que CONDOMINIO EDIFÍCIO RESERVA DE SÃO FRANCISO representada pela a advogada Priscilla Ferreira de Melo, OAB/SP 222.619, tem crédito no valor de R$ 5.000,00, referente a valor recolhido em guia equivocada e não utilizado conforme comprovante de pagamento DARE/SP, código 230-6 (Guia nº 260590065539299-0001), que segue anexa à presente e fica fazendo parte integrante deste. A presente vale como certidão/ofício a ser encaminhado pelo próprio interessado. Folhas 1019/1020: Intime-se a perita para iniciar o trabalho técnico e a apresentar laudo em trinta dias. (fl. 138). - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:30

Publicação

15/05/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório Intimem-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 09:02

Mero expediente

14/05/2026, 08:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:38

Publicação

31/03/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca do desbloqueio do valor determinado (R$4.476,77), bem como, acerca dos valores que permanecem constritos via Sisbajud, conforme documento(s) retro juntado(s). - ADV: PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:55

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - Restou incontroverso que os executados são devedores das cotas condominiais descritas na inicial e que houve descumprimento dos acordos anteriormente firmados, razão pela qual a execução prosseguiu pelo valor atualizado apresentado pelo exequente. Portanto, a controvérsia surge quanto à alegação de excesso de execução, sustentada pelos executados em sede de exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é admitida apenas para matérias de ordem pública ou nulidades evidentes, que possam ser apreciadas de ofício pelo juízo e não demandem dilação probatória, conforme entendimento consolidado na Súmula 393 do STJ. No caso em tela, as alegações dos executados (erro nos cálculos, bis in idem, juros acima do limite) exigem análise técnica e perícia contábil, pois envolvem interpretação de índices, convenção condominial e planilhas detalhadas. Não se trata de matéria de ordem pública ou nulidade evidente, mas de discussão sobre critérios de cálculo, o que demanda dilação probatória. Assim, a via adequada seria a impugnação ou embargos à execução, não a exceção de pré-executividade, desde que tempestivos. Dessa forma, não há ilegalidade manifesta que justifique acolhimento da exceção. Ressalte-se que houve juntada de comprovante de depósito judicial pelo executado, no valor de R$ 128.096,53, devendo o credor ser intimado para manifestação sobre o abatimento do débito e eventual quitação parcial. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados e determino o prosseguimento da execução pelo valor indicado pelo exequente, com abatimento do depósito realizado, se confirmado pelo credor. Intime-se o exequente para manifestação acerca do depósito realizado, no prazo legal, bem como para indicar meios efetivos para satisfação do crédito. - ADV: BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008582-80.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edifício Reserva de São Francisco - Mauro Juliano Badaui e outro - Fls.771/776: trata-se de pedido de desbloqueio sob o argumento de que a restrição recaiu sobre verba alimentar, indispensável à subsistência do executada. Constata-se da resposta da ordem de bloqueio juntada aos autos que ocorreu a constrição sobre os valores totais de R$454,09 na conta da coexecutada Vanessa junto ao Nu Pagamento, CEF e Picpay, mais o valor de R$8.611,77 na conta do coexecutado Mauro junto ao Banco Bradesco. Não consta dos autos o bloqueio do valor de R$3.741,85 junto ao Mercado Pago. Posto isso, passo a análise do pedido de desbloqueio do valor de R$8.611,77. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil aponta a impenhorabilidade dos vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhados, autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o parágrafo 2o". Com efeito, o documento de 796 noticia o bloqueio da quantia de R$8.6011,77 em conta da executada no Banco Bradesco. Por outro lado, o documento de fls.779 relativo à conta corrente na referida instituição financeira, demonstra que o bloqueio incidiu sobre crédito de salário do executado, no valor quase integral recebido. Ou seja, tais valores bloqueados são oriundo do salário recebido pelo executadoa, de maneira que a manutenção do bloqueio poderá prejudicar sua subsistência. Assim sendo, determino o desbloqueio ou, caso já tenha se operado a transferência, determino a expedição de guia de MLE em favor do executado Mauro. No mais, certifique a z. Serventia se consta da ordem de bloqueio a constrição do valor de R$3.741,85 junto ao Mercado Pago, conforme alegado pelo executado. Quanto aos valores constritos na conta da coexecutada Vanessa, determino a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, concedendo a coexecutada o prazo de cinco dias para manifestação. Deixo de condenar a parte exequente nas verbas da sucumbência em razão de se tratar de mero incidente processual, cujo pedido inclusive poderia ter sido apresentado por simples petição nos autos. Efetuada a liberação do valor acima, tornem conclusos com a certidão determinada para análise do pedido de desbloqueio do valor de R$3.741,85. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP)

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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