Embargos de Declaração Cível 1006017-63.2024.8.26.0529 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1006017-63.2024.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026 1006017-63.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Relator: Des.: Alberto Gosson - Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel e outro - Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05 - Negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram provimento ao recurso adesivo. V.U. - Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) (Fls: 122) - Advogada: Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP) (Fls: 4)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006017-63.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel e outro - Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05 - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram provimento ao recurso adesivo. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS ASSOCIATIVAS. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO PARA COBRANÇA DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO INADIMPLIDAS CONFORME ESTATUTOS SOCIAIS E ANUÊNCIA DA PARTE ADQUIRENTE. HERANÇA TRANSMITIDA DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO (ART. 1.784 DO CC). PARTILHA HOMOLOGADA E TRANSITADA EM JULGADO. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELOS DÉBITOS, INCLUSIVE OS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA AÇÃO (ART. 323 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA À HERANÇA. HERANÇA É O CONJUNTO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, INCLUINDO O ATIVO E O PASSIVO. ARGUMENTAÇÃO DOS REQUERIDOS QUE NÃO SE SUSTENTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DOS REQUERIDOS NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO DEVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CIT.: ARTS. 1.784, 1.997, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 323, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DOUTRINA CIT.: MAURO ANTONINI, EM COMENTÁRIOS AO ARTIGO 1.784, DO CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO CIVIL COMENTADO, VÁRIOS AUTORES, COORDENADOR MINISTRO CEZAR PELUSO, 13ª EDIÇÃO, BARUERI [SP]: MANOLE, 2.019, P. 2124. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP) - 4º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026 1006017-63.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Relator: Des.: Alberto Gosson - Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel e outro - Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05 - Negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram provimento ao recurso adesivo. V.U. - Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) (Fls: 122) - Advogada: Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP) (Fls: 4)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006017-63.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel - Apte/Apda: Monika Waibel - Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05 - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, S/N, SALA 510, 5º ANDAR. Data da pauta: 31/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 63 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP) - 4º andar

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2025 1006017-63.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006017-63.2024.8.26.0529; Associação; Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel; Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP); Apte/Apda: Monika Waibel; Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP); Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05; Advogada: Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2025 1006017-63.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006017-63.2024.8.26.0529; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Adolpho Alberto Waibel e outro; Advogado: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP); Apdo/Apte: Sociedade Alphaville Residencial 05; Advogada: Marienne Garaude Paco (OAB: 472725/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006017-63.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sociedade Alphaville Residencial 5 - Adolpho Alberto Waibel e outros - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Florence Cintra (OAB 242602/SP), Marienne Garaude Paco (OAB 472725/SP), Vera Maria Garaude (OAB 146251/SP) Processo 1006017-63.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Alphaville Residencial 5 - Reqdo: Adolpho Alberto Waibel - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Florence Cintra (OAB 242602/SP), Marienne Garaude Paco (OAB 472725/SP), Vera Maria Garaude (OAB 146251/SP) Processo 1006017-63.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Alphaville Residencial 5 - Reqdo: Adolpho Alberto Waibel - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Florence Cintra (OAB 242602/SP), Marienne Garaude Paco (OAB 472725/SP), Vera Maria Garaude (OAB 146251/SP) Processo 1006017-63.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Alphaville Residencial 5 - Reqdo: Adolpho Alberto Waibel - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Julgados

•06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))