Inválido 0003147-62.2024.8.26.0529 - TJSP

Inválido 0003147-62.2024.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529/02 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Martinelli Panizza Sociedde de Advogados - Ciência/manifestação à parte adversa. Prazo: 5 dias. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

15/07/2026, 00:00

Provisório

13/05/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 00:45

Publicação

16/04/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Batista dos Santos - Vistos. Há impedimento de ordem técnica para a expedição do ofício requisitório. Há mensagem no SAJ, com a seguinte anotação: "Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado ao documento: No caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória." Providencie a z. serventia, o ajuste necessário para prosseguimento do feito. Intime-se a Exequente, se necessário, para complementar com a documentação necessária. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529/02 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Martinelli Panizza Sociedde de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Martinelli Panizza Sociedde de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529 (processo principal 1010451-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Batista dos Santos - - Martinelli Panizza Sociedde de Advogados - Vistos. Considerando que houve a distribuição dos incidentes de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor, não há razão de tramitação destes autos no momento, portanto, determino o arquivamento provisório, aguardando-se a provocação do interessado, especialmente no que tange a satisfação do crédito. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP), LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:44

Mero expediente

15/04/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:40

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Batista dos Santos - Vistos. Fls. 92. Ciência ao INSS. Cumpra a serventia conforme determinado (fls. 87). Após, conclusos para expedição do ofício requisitório, se preenchidos os requisitos necessários. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003147-62.2024.8.26.0529 (processo principal 1010451-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Batista dos Santos - Vistos. Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo(a) executado. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018. Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV. O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações. O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública.". Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Gustavo Martinelli Panizza (OAB 173909/SP) Processo 0003147-62.2024.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: João Batista dos Santos - Vistos. Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo(a) executado. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018. Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV. O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações. O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública.". Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)