Reintegração / Manutenção de Posse 0000407-26.2023.8.26.0058 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0000407-26.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000407-26.2023.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para reintegrar a parte autora na posse da área do imóvel descrita na inicial. Pela sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas do processo e com os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial nomeado pelo Convênio OAB/DPE (fl. 332), arquivando-se oportunamente os autos. P.I. - ADV: MARIA JULIA GABRIGNA ROSA (OAB 401367/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000407-26.2023.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento do feito, haja vista o decurso de prazo sem informação de defesa/contestação nos autos. - ADV: JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), MARIA JULIA GABRIGNA ROSA (OAB 401367/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 10:04

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:26

Publicação

04/05/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000407-26.2023.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Fica o(a) advogado(a) CIENTIFICADO(A)(S) de que a(s) respectiva(s) certidão(ões) de honorários foi(ram) emitida(s) pelo sistema da Defensoria Pública, conforme cópia(s) retro. Após a publicação do presente, os autos serão arquivados, sem novas intimações. - ADV: DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), MARIA JULIA GABRIGNA ROSA (OAB 401367/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:00

Publicação

28/04/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000407-26.2023.8.26.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Vistos. Tendo ocorrido a substituição do polo passivo da presente ação, em razão da identificação de Neide Vieira de Souza, atual ocupante do imóvel, ocorreu a perda da função de curador especial nomeado ao anterior ocupante do polo passivo Moisés Bueno da Costa Porta, citado por Edital. Assim, fixo os honorários à Advogada Regina Célia Benatti Bertonha (OAB/SP nº 390773), na proporção de 70% (setenta por cento) da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, devendo a serventia expedir de imediato a respectiva certidão de honorários. Após, proceda a exclusão da Curadora Especial, Advogada Regina Célia Benatti Bertonha (OAB/SP nº 390773), para que não mais receba as intimações dos atos processuais praticados neste feito. Em termos de prosseguimento do feito, certifique a serventia o eventual decurso do prazo para contestação e cumpra o que restou determinado no tópico final da decisão de fls. 457, dando-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), MARIA JULIA GABRIGNA ROSA (OAB 401367/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:10

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

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