Monitória 1004119-80.2025.8.26.0011 - TJSP

Monitória 1004119-80.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2026, 10:14

Publicação

19/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004119-80.2025.8.26.0011 - Monitória - Pagamento - Red Telecom Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência acerca da certidão de trânsito em julgado. Requeira o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No caso de requerer o início da fase executiva, deverá o interessado nomear a petição de início da referida fase como "Cumprimento de Sentença" e recolher as respectivas custas, devendo ser observada eventual gratuidade deferida. Na ausência de manifestação no prazo acima mencionado, os autos serão arquivados. - ADV: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

18/02/2026, 12:33

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 12:28

Publicação

29/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004119-80.2025.8.26.0011 - Monitória - Pagamento - Red Telecom Ltda - Por isso, nos termos do quanto determina o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, fica constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$3.774,63 para março de 2025 incidindo sobre o débito correção monetária desde o respectivo vencimento. Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Pela sucumbência, arcará exclusivamente a parte requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 86, §único, do CPC. P.I. - ADV: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)

29/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/12/2025, 13:01

Procedência

26/12/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2025, 06:06

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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