Execução de Título Extrajudicial 1008683-63.2023.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008683-63.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:24

Publicação

07/04/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008683-63.2023.8.26.0176/SP EXEQUENTE: ANTONIA ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO(A): JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR (OAB SP269572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A citação com hora certa não é admissível nos juizados, por falta de amparo legal, já que na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admite modalidade de citação ficta. O instituto é previsto no Código de Processo Civil, mas não se estende ao regime próprio da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido dispõe o enunciado Fojesp nº 26: Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis (Fórum Estadual permanente de estudos sobre o sistema). Assim, indefiro a citação por hora certa, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento. Intime-se

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:39

Petição

11/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008683-63.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonia Araujo Cavalcante - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 11:18

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008683-63.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonia Araujo Cavalcante - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 95. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(108)