Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005882-77.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

JM CHAVES E CIA LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE FRANCO SOARES

OAB/SP 389686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:57

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 22:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 15:15

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:57

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:02

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 00:30

Declarada incompetência

24/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luis Felipe Franco Soares (OAB 389686/SP) Processo 1005882-77.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jm Chaves e Cia Ltda - Fls.155/159: Ciência à parte requerente da resposta do SGT Veiga, para eventual manifestação. No mais, reporto-me ao ato ordinatório de fls.152.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:40

Juntada de Ofício

30/08/2023, 12:38

Juntada de Ofício

30/08/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:50

Decisão

•29/02/2024, 11:56

Sentença

•15/02/2024, 11:01

Decisão

•29/11/2023, 13:17

Decisão

•24/11/2023, 13:49

Despacho

•23/09/2023, 12:48

Decisão

•12/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:07

Decisão

•25/07/2023, 10:27

Decisão

•03/07/2023, 13:54