Execução da Pena 7017252-52.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Santo Anastacio

Partes do Processo

RENATO JUNIOR DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874

·

CPF

·

Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 20:43

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 14:25

Definitivo

23/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(419)

Definitivo

31/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 20:43

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 09:18

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 14:25

Definitivo

23/06/2025, 14:25

Definitivo

23/06/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 10:02

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:42

Publicação

11/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Renato Junior de Lima Santos - Em face do falecimento, documentado a fls. 942, bem assim o parecer do Dr. Promotor de Justiça a fls. 945, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Renato Junior de Lima Santos, qualificado nos autos, em razão de sua morte, e o faço com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal e 62 do Código de Processo Penal. Em consequência, JULGO EXTINTA a pena imposta nos apensos - processo(s) somado(s): nº 7000022-36.2017.8.26.0553 e nº 7000889-06.2018.8.26.0032. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:02

Morte do agente

10/06/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:19

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:49

Publicação

04/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Proceda-se a pesquisa junto aoCRC/JUDpara a comprovação doóbito. Com a juntada dacertidãointime-se o Ministério Público. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 05:36

Mero expediente

02/06/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:46

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:32

Publicação

22/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 10:49

Publicação

21/05/2025, 10:32

Publicação

21/05/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP), Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:40

Publicação

20/05/2025, 08:10

Publicação

20/05/2025, 06:19

Publicação

20/05/2025, 06:15

Publicação

20/05/2025, 03:51

Publicação

20/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Junior de Lima Santos - Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, acolho a justificativa de fls. 903, sendo certo que o(a) reeducando(a) já foi advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena de reclusão bem como o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de sustação em caso de descumprimento. Ciência às partes.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:52

Mero expediente

16/05/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:20

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 05:38

Mero expediente

12/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 02:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:10

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:07

Publicação

28/03/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2025, 09:38

Documento (Mandado)

24/03/2025, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 15:50

Publicação

08/01/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:11

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:44

Mero expediente

18/12/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:21

Documento (Certidão)

16/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:12

Recebimento

13/12/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:59

Publicação

13/12/2024, 03:18

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 16:15

Outras Decisões

11/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 11:48

Publicação

11/11/2024, 03:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:07

Mero expediente

08/11/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 15:31

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:51

Publicação

17/10/2024, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2024, 12:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:01

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:33

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:47

Mero expediente

15/10/2024, 16:47

Outras Decisões

15/10/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:50

Recebimento

27/09/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 10:15

Publicação

21/08/2024, 06:23

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:10

Outras Decisões

19/08/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:07

Publicação

14/08/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 21:52

Mero expediente

12/08/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:24

Publicação

09/08/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 17:23

Progressão de regime

07/08/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:28

Publicação

07/08/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:28

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:06

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:50

Publicação

26/06/2024, 05:51

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:10

Mero expediente

24/06/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:32

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 23:55

Recebimento

26/04/2024, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:16

Publicação

16/04/2024, 07:33

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:40

Outras Decisões

12/04/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:21

Publicação

24/11/2023, 03:05

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 12:04

Mero expediente

23/11/2023, 10:51

Ato ordinatório

12/11/2023, 13:11

Ato ordinatório

21/10/2023, 03:18

Ato ordinatório

08/10/2023, 12:38

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:01

Publicação

21/08/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:35

Mero expediente

17/08/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:45

Publicação

07/07/2023, 02:43

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 14:51

Mero expediente

05/07/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 15:14

Outras Decisões

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Outras Decisões

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebimento

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 00:00

Recebimento

02/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 00:00

Recebimento

08/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 00:00

Recebimento

24/10/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 00:00

Destinação Parcial

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Recebimento

06/07/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Destinação Parcial

29/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 00:00

Recebimento

24/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebimento

06/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 00:00

Recebimento

30/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Recebimento

25/01/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 00:00

Recebimento

14/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebimento

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Recebimento

30/11/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2016, 00:00

Recebimento

21/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 00:00

Recebimento

16/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Recebimento

25/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebimento

11/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2014, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2013, 00:00

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00