Procedimento Comum Cível 1011133-91.2014.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011133-91.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011133-91.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AWP SERVICE BRASIL LTDA. - PREMIER AUTO SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME - Vistos, Ciência às partes sobre o v. Despacho de fls. 1410 que deferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Autor. Dessa forma, fica suspensa a Decisão de fl. 1352. Com fundamento no dever de cooperação processual, o trânsito em julgado do recurso deve ser noticiado e demonstrado nos autos pela(s) parte(s) recorrente(s) para que o feito torne a tramitar em seus ulteriores termos. Noticiado o trânsito em julgado, havendo reforma da decisão agravada, cumpra-se de plano a ordem do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. E, sem prejuízo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011133-91.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AWP SERVICE BRASIL LTDA. - PREMIER AUTO SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME - Vistos. Fls. 1355/1358 e 1359/1360: Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no artigo 489, § 1º, do CPC. A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão de fl. 1352 por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/04/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 05:25

Publicação

10/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011133-91.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AWP SERVICE BRASIL LTDA. - PREMIER AUTO SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME - Vistos. Fls. 1359/1360: Nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação de manifestação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:37

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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