Embargos de Declaração Cível 1006644-35.2024.8.26.0281 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1006644-35.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:46

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006644-35.2024.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda. - Embargdo: Lhg Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda - Vistos. Intime-se a parte embargada, nos termos do art. 1.023, 2º do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP) - Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP) - 3º andar

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 23:17

Outras Decisões

03/02/2026, 21:33

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda. - Apelado: Lhg Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Felipe de Castro Leite Pinheiro. - EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REALIZADA POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DE DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR A DEVEDORA À INSOLVÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO - INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA - ART. 792, IV, DO CPC - MÁ-FÉ DEMONSTRADA - VERBETE Nº 375 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP) - Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006644-35.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda. - Apelado: Lhg Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 17/12/2025 às 09:00 Número da pauta:17 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP) - Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP) - 3º andar Nº 1006644-35.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Apelado: Lhg Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda; Advogada: Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP); Advogada: Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 1006644-35.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1006644-35.2024.8.26.0281; Espécies de Títulos de Crédito;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Apelado: Lhg Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda; Advogada: Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP); Advogada: Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1006644-35.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1006644-35.2024.8.26.0281; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006644-35.2024.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - C.m.o. dos Santos Transportes Ltda. - Lhg Comércio e Empreendimentos Artisiticos Ltda - Fls. 121/137: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB 186267/SP), Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB 208966/SP) Processo 1006644-35.2024.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: C.m.o. dos Santos Transportes Ltda. - Embargdo: Lhg Comércio e Empreendimentos Artisiticos Ltda - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por C.M.O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDAem face da sentença proferida nestes autos (fls. 90/94) para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fls. 103), a parte contrária se manifestou às fls. 106/107. DECIDO. Fls. 97/102: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida.As questões trazidas pela parte embargante foram devidamente analisadas na sentença proferida às fls. 90/94. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte embargante a multa prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil, eis que não reconhecido o intuito protelatório do recurso, conforme pugnado pela parte embargada. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por C.M.O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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