Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011035-35.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

JOSE MILTON OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA RENAL INFORZATO

OAB/SP 312882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:40

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:40

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/05/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:37

Bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:04

Arquivado Provisoriamente

27/10/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 09:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Renal Inforzato (OAB 312882/SP) Processo 0011035-35.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Milton Oliveira Guimaraes - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da penhora on line positiva - bacen jud. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário MLE e juntá-lo nos autos. Em

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:50

Bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:28

Decisão

•29/04/2024, 11:50

Decisão

•26/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:32

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•02/04/2024, 17:01

Decisão

•01/04/2024, 15:28

Decisão

•26/10/2023, 12:40

Decisão

•18/09/2023, 16:55

Decisão

•15/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:28

Decisão

•29/04/2024, 11:50

Decisão

•26/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:32

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•02/04/2024, 17:01

Decisão

•01/04/2024, 15:28

Decisão

•26/10/2023, 12:40

Decisão

•18/09/2023, 16:55

Decisão

•15/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:15

Decisão

•29/08/2023, 14:37

Decisão

•28/08/2023, 09:56

Decisão

•24/08/2023, 11:09

Decisão

•23/08/2023, 11:33