Procedimento Comum Cível 1009788-82.2018.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009788-82.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Waldir Pereira e outros - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- PAGAMENTO DO SINAL- PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DA CLÁUSULA 7ª “B” DA AVENÇA ASSINADA ENTRE AS PARTES- CLÁUSULA POTESTATIVA SIMPLES, QUE DEPENDIA DE VONTADE DAS PARTES, ATRELADA AO TÉRMINO DO INVENTÁRIO, PARA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL AO AUTOR- INVENTÁRIO ARQUIVADO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO SEU REGULAR PROCESSAMENTO- AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO PACTUADO QUE PERMITE A RESCISÃO DA AVENÇA, COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO, E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, SEM A PENALIDADE DOBRADA- AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DOLO DOS VENDEDORES- PRESCRIÇÃO AFASTADA- PRAZO QUE TEM INÍCIO APÓS A RESOLUÇÃO DO CONTRATO- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues Delgadinho (OAB: 430554/SP) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldir Pereira - Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira - Apelante: Marcio Ribeiro Pereira - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Apelação Cível Processo nº 1009788-82.2018.8.26.0004 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 183 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de junho de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues Delgadinho (OAB: 430554/SP) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldir Pereira - Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira - Apelante: Marcio Ribeiro Pereira - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, I - Verifico que o valor do preparo fora recolhido a menor, em desacordo ao quanto estatuído no artigo 4º, II Lei Estadual nº 11.608/2003, com as atualizações introduzidas pela Lei nº 15.855/2015. II Portanto, com base no art. 1.007, §2º, do CPC, providencie o apelante Marcio o recolhimento da diferença do preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, considerando que houve condenação à devolução em dobro do sinal de R$ 40.000,00, portanto, ao pagamento de R$ 80.000,00. III À z. serventia: Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação do apelante, certifique o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, frente à presente decisão. IV - Intime-se. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldir Pereira - Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira - Apelante: Marcio Ribeiro Pereira - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, Verifico que ao co-apelante Márcio, não foi deferido o benefício da gratuidade da justiça. Portanto, promova o recolhimento do valor correspondente ao preparo da apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, com fulcro do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Registro que, em recurso interposto por litisconsortes, aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, estão obrigados ao recolhimento do preparo recursal. Quanto ao tema, trago decisão deste E. TJ/SP: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de cobrança. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação dos réus, com pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Benefício que foi concedido a apenas de um dos demandantes. Benefícios que são individuais e, portanto, personalíssimos.Recolhimentodo preparo, em sua integralidade, que se fazia necessário, pois o pagamento das custas concernentes ao processamento do recurso não guarda relação com o número delitisconsortes, tampouco com o fato de um deles serbeneficiárioda justiça gratuita. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Apelação nº 1005676-87.2021.8.26.0223, Relator(a): Carmen Lucia da Silva, Comarca: Guarujá, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/06/2023) Intime-se. Após, à conclusão. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldir Pereira; Advogado: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP); Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira; Advogado: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP); Apelante: Marcio Ribeiro Pereira; Advogado: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP); Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP); Advogado: Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP); Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP); Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP); Advogada: Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP); Apelante: Marli Ribeiro Romero; Advogado: Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP); Apelado: José Martucci; Advogada: Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009788-82.2018.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009788-82.2018.8.26.0004; Promessa de Compra e Venda;

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP); Advogada: Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP); Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP); Advogado: Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP); Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP); Apelante: Waldir Pereira e outros; Advogado: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP); Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Marli Ribeiro Romero; Advogado: Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP); Apelado: José Martucci; Advogada: Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1009788-82.2018.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009788-82.2018.8.26.0004; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

14/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:04

Publicação

01/06/2025, 14:35

Publicação

01/06/2025, 14:21

Publicação

01/06/2025, 14:20

Publicação

01/06/2025, 14:08

Publicação

01/06/2025, 13:57

Publicação

01/06/2025, 13:38

Publicação

01/06/2025, 12:56

Documentos

Intimação de acórdão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldir Pereira - Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira - Apelante: Marcio Ribeiro Pereira - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Apelação Cível Processo nº 1009788-82.2018.8.26.0004 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 183 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de junho de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues Delgadinho (OAB: 430554/SP) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldir Pereira - Apelante: Giovanna Ribeiro Pereira - Apelante: Marcio Ribeiro Pereira - Apelante: Flívio Ribeiro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Wlson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Ribeiro Marotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Ribeiro Romero - Apelado: José Martucci - Nº 1009788-82.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, Verifico que ao co-apelante Márcio, não foi deferido o benefício da gratuidade da justiça. Portanto, promova o recolhimento do valor correspondente ao preparo da apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, com fulcro do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Registro que, em recurso interposto por litisconsortes, aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, estão obrigados ao recolhimento do preparo recursal. Quanto ao tema, trago decisão deste E. TJ/SP: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de cobrança. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação dos réus, com pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Benefício que foi concedido a apenas de um dos demandantes. Benefícios que são individuais e, portanto, personalíssimos.Recolhimentodo preparo, em sua integralidade, que se fazia necessário, pois o pagamento das custas concernentes ao processamento do recurso não guarda relação com o número delitisconsortes, tampouco com o fato de um deles serbeneficiárioda justiça gratuita. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Apelação nº 1005676-87.2021.8.26.0223, Relator(a): Carmen Lucia da Silva, Comarca: Guarujá, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/06/2023) Intime-se. Após, à conclusão. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB: 260933/SP) - Inaldo Jose Raimundo (OAB: 394059/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: 195424/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Laisa Ariane Lira Rodrigues (OAB: 430554/SP) - Bruno Menecucci Morais (OAB: 340543/SP) - Vanusa Diniz Santos de Paula (OAB: 132837/SP) - 5º andar

24/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(221)