Execução de Título Extrajudicial 1002087-44.2019.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002087-44.2019.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Por ora, manifeste-se os executados quanto às petições de fls.1822/1831 e 1832/1834. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa necessária para realização as pesquisas de bens requeridas. Intime-se. Barretos, 08 de julho de 2026. - ADV: PÂMELA OTTO DIEDAM (OAB 502216/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Ato ordinatório: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para realização da(s) diligência/pesquisa(s) solicitada(s)/determinada(s), no valor equivalente a 1 UFESP (R$ 38,42), por cada consulta e por cada pessoa (CPF ou CNPJ a ser pesquisado), com exceção da pesquisa ECF (para pessoas jurídicas, no valor de 2 [duas] UFESPs por cada pessoa [CNPJ] e período), e da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD (quando deferida, no valor de 3 [três] UFESPs por cada pessoa [CPF/CNPJ]), nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, no prazo de 10 (dez) dias. Para mais orientações, favor consultar o site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), PÂMELA OTTO DIEDAM (OAB 502216/SP)

07/07/2026, 00:00

Provisório

13/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:51

Publicação

13/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 1812-1814: CONHEÇO os embargos e DOU PROVIMENTO. Fls. 1807-1808: Defiro o pedido e determino o cancelamento e a baixa de todas as averbações de penhora e/ou hipoteca relativas a presente ação, incidentes sobre as matrículas dos imóveis adjudicados de matriculas: 1. Nº 53.683 (fls. 1217/1228), avaliado em R$290.400,00 (fl.991); 2. Nº 52.436 (fls. 1204/1215), avaliado em R$1.074.480,00 (fl.991); 3. Nº 51.424 (fls. 1178/1189), avaliado em R$290.400,00 (fl.991); 4. Nº 57.183 (fls. 1230/1242), avaliado em R$1.158.000,00 (fl.992); 5. Nº 48.516 (fls. 1159/1176), avaliado em R$3.541.800,00 (fl.992); 6. Nº 41.192 (fls. 1144/1157), avaliado em R$1.161.600,00 (fl.992); 7. Nº 37.496 (fls. 1361/1376), avaliado em R$1.021.512,00 (fl.993); 8. Nº 37.431 (fls. 1111/1125), avaliado em R$2.434.416,00 (fl.993); 9. Nº 28.984 (fls. 1055/1071), avaliado em R$891.324,00 (fl.993); 10.Nº 13.735 (fls. 1073/1094), avaliado em R$4.061.457,84 (fl.994); 11.Nº 28.982 (fls.1342/1359), avaliado em R$2.463.060,00 (fl.994); 12.Nº 52.027 (fls.1378/1390), avaliado em R$2.802.912,00 (fl.995); 13.Nº 51.962 (fls.1191/1202), avaliado em R$871.200,00 (fl.995); Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. A presente decisão valerá como oficio, não ficando isento o exequente das custas e emolumentos cartorários. Intime-se. - ADV: DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), PÂMELA OTTO DIEDAM (OAB 502216/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:07

Outras Decisões

11/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:15

Publicação

02/03/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 1807-1808: Defiro o pedido e determino o cancelamento e a baixa de todas as averbações de penhora e/ou hipoteca relativas a presente ação, incidentes sobre as matrículas dos imóveis adjudicados, estritamente em relação aos imóveis de fls. 1492, item 2 ante a divergência de numeros indicadas às fls. 1808. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. A presente decisão valerá como oficio, não ficando isento o exequente das custas e emolumentos cartorários. Intime-se. - ADV: PÂMELA OTTO DIEDAM (OAB 502216/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2026, 18:01

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. 1577/1578: A adjudicação, uma vez aperfeiçoada por decisão judicial e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, transfere à exequente a propriedade dos imóveis (CPC, arts. 876 e seguintes). No plano possessório, tal situação admite o desdobramento da posse, pelo qual o proprietário (adjudicante) exerce a posse indireta, enquanto terceiro permanece na posse direta, hipótese expressamente reconhecida pelo Código Civil (arts. 1.196 e 1.197). O mandado de imissão na posse possui natureza instrumental e executiva, destinando-se a viabilizar a posse direta do adquirente quando inexistente ou obstada por resistência do ocupante, com a necessária alteração material da situação fática. No caso concreto, entretanto, as partes convencionaram expressamente que os executados permanecerão na posse direta dos imóveis, com a anuência da exequente, que exercerá apenas a posse indireta, compatível com sua condição de proprietária adjudicante. Nessas circunstâncias, a expedição de mandados de imissão na posse mostra-se desnecessária e inadequada, porquanto a posse indireta não demanda ato material de imissão, decorrendo automaticamente do domínio e do acordo homologado. A medida pretendida não produziria qualquer modificação fática a ser implementada pelo Oficial de Justiça, revelando-se, portanto, inócua. Para fins de segurança jurídica e publicidade perante terceiros, revela-se suficiente a expedição da competente carta de adjudicação, bem como, o registro da adjudicação nas matrículas dos respectivos imóveis, sendo desnecessária expedição de mandado por "mera formalidade". Sendo assim, indefiro o pedido de fls.1577/1578. Apresente o exequente as matrículas do imóveis com o devido registro da adjudicação, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Barretos, 03 de fevereiro de 2026. - ADV: DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), PÂMELA OTTO DIEDAM (OAB 502216/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002087-44.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda - Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. A petição de fls 608/611 trata-se de pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, para por fim às diversas execuções mencionadas, que também foram relacionadas no anexo de fls. 620/622. A exequente alega que como garantia de parte dos créditos mencionados, os devedores hipotecaram em favor do Banco do Brasil determinados imóveis rurais, que estão descritos nas matrículas acostadas às fls. 713/889. Alega que as partes acordaram que por celeridade pretendem uma composição global de todos os processos (fls. 503/506 e fls. 620/622), e escolheram estes autos para que o acordo seja homologado, e em caso de descumprimento do acordo, a execução prosseguirá apenas por este processo, extinguindo-se os demais com o acordo. Como parte do Acordo Global firmado para "reestruturação da dívida", as partes celebram três instrumentos: Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças (fls. 891/915) Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Rurais (fls. 926/944 Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos (fls. 955/968) Requer a exequente a homologação do Acordo nos termos da petição de fls.608/611, que foi assinada conjuntamente pelas partes envolvidas, sendo a exequente representada pela advogada dra. Tatiana Flores Gaspar Serafim, e os devedores foram representados pelo advogado dr. Diogo Mauro Recco (fl.611). Como efeito do acordo, o devedores se declararam citados em todos os processos, e reconhecem a dívida no valor de R$34.233.423,22 atualizada até setembro de 2024, já incluindo-se honorários sucumbenciais e custas processuais, conforme memória do débito de fls.1266/1267. Como parte do pagamento do débito, as partes acordaram na adjudicação de todos os imóveis rurais, conforme avaliação de fls. 979/1002, em especial a fl. 995 que consta o valor total pelo qual os imóveis serão adjudicados, qual seja R$22.062.561,84. Sobre os imóveis existe hipoteca averbada em favor do Banco do Brasil, e inexiste preferência de terceiros sobre esses bens, sendo que em todos os referidos processos já consta termos de penhora expedido em favor do credor originário (Banco do Brasil), e também já foi comunicada a cessão à exequente. Apresenta nos documentos de fls. 1003/1050 diversos Termos de Penhora expedidos nos referidos processos, em favor do credor originário, Banco do Brasil. Consta ainda do acordo (item 10 - fl. 610) a renúncia a qualquer meio de oposição à adjudicação pretendida dos referidos imóveis. Além da adjudicação dos imóveis, os devedores concordaram em efetuar o pagamento da quantia de R$1.346.000,00, conforme parcelamento descrito nas fls.893/894, com prazo final de pagamento em 20/09/2027. Por fim, prevê o acordo que os devedores serão responsáveis pelo pagamento das custas finais remanecentes, e que a exequente se compromete a requerer a extinção dos demais processos, com exceção do presente, que deverá permanecer suspenso até o cumprimento do acordo. Nos pedidos, requerer o deferimento da adjudicação dos imóveis em favor da exequente, pelo mencionado valor de R$22.062.561,84. Na decisão de fls.1248/1255 solicitei esclarecimentos que foram prestados pela exequente (fls.1260/1265), bem como a apresentação das matrículas faltantes dos imóveis que se pretende a adjudicação, e estas foram apresentadas (fls.1360/1390). Determinei ainda a intimação dos demais credores que possuíam registro de penhora sobre os imóveis, o que foi cumprido, tendo em vista que a exequente adquiriu os créditos do credor Banco Rabobank, e a credora Coopercitrus foi intimada e não se manifestou sobre o pedido de adjudicação. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO 1) Diante dos termos acima expostos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo global celebrado entre as partes, composto pela petição de fls. 608/611, bem como pelo Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças (fls. 891/915), Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Rurais (fls. 926/944) e Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos (fls. 955/968), o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas nos documentos mencionados. Fica consignado a responsabilidade da credora/exequente de comunicar a homologação do acordo e requerer a extinção dos demais processos/execuções citados às fls. 620/622. 2) Defiro a adjudicação em favor da parte exequente dos imóveis descritos abaixo, pelo valor de avaliação também descrito abaixo para cada imóvel, totalizando R$22.062.561,84: Nº 53.683 (fls. 1217/1228), avaliado em R$290.400,00 (fl.991); Nº 52.436 (fls. 1204/1215), avaliado em R$1.074.480,00 (fl.991); Nº 51.424 (fls. 1178/1189), avaliado em R$290.400,00 (fl.991); Nº 57.183 (fls. 1230/1242), avaliado em R$1.158.000,00 (fl.992); Nº 48.516 (fls. 1159/1176), avaliado em R$3.541.800,00 (fl.992); Nº 41.192 (fls. 1144/1157), avaliado em R$1.161.600,00 (fl.992); Nº 37.496 (fls. 1361/1376), avaliado em R$1.021.512,00 (fl.993); Nº 37.431 (fls. 1111/1125), avaliado em R$2.434.416,00 (fl.993); Nº 28.984 (fls. 1055/1071), avaliado em R$891.324,00 (fl.993); Nº 13.735 (fls. 1073/1094), avaliado em R$4.061.457,84 (fl.994); Nº 28.982 (fls.1342/1359), avaliado em R$2.463.060,00 (fl.994); Nº 52.027 (fls.1378/1390), avaliado em R$2.802.912,00 (fl.995); Nº 51.962 (fls.1191/1202), avaliado em R$871.200,00 (fl.995); Serve a presente decisão como Auto de Adjudicação, independentemente de qualquer outra formalidade. Expeça-se Carta de Adjudicação, bem como Mandado de Imissão na posse dos referidos imóveis em favor da exequente. Defiro o pedido para que o ITBI seja recolhido por ocasião da apresentação da Carta de Adjudicação para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. 3) Aguarde-se pelo cumprimento do acordo no Arquivo Provisório, até que haja o pagamento da última parcela do acordo, em 20/09/2027. 4) Noticiado o cumprimento o acordo pelo exequente, tornem-me conclusos para extinção da execução. 5) Se negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo que no silêncio será interpretado como pedido de extinção, arquivamento bem como concordância com a renúncia do prazo recursal. Intime-se. Barretos, 22 de julho de 2025. - ADV: DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP)

24/07/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(285)