Execução de Título Extrajudicial 1054153-23.2019.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1054153-23.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054153-23.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Karlla Fernanda Tridico - - Hoender Lorencetti Nogueira - Vistos. Documento retro: ciência. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento e a devolução aos autos da carta precatória expedida, pelo prazo de trinta dias. Decorridos, sem atendimento, deverá o patrono do interessado diligenciar diretamente nos autos da carta precatória e informar, a este juízo, quanto ao seu cumprimento. Intimem-se. - ADV: VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 18:01

Mero expediente

29/04/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:27

Publicação

26/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054153-23.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Karlla Fernanda Tridico - - Hoender Lorencetti Nogueira - Providencie o autor, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a distribuição da carta precatória de fls. 181/182, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP), VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:41

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2026, 13:39

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:08

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1054153-23.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Karlla Fernanda Tridico - - Hoender Lorencetti Nogueira - Espólio de Maurilio Marques Mendes - Vistos. 1) Destina-se o processo de habilitação a analisar a qualidade daqueles que pretendem se colocar na posição do litigante falecido. Visa-se à substituição da parte falecida e à vinculação de seus sucessores na lide. A iniciativa para provocar a substituição do litigante morto pode ser: a) da parte sobrevivente; b) dos sucessores da parte falecida (CPC, 688). Há dois tipos de procedimentos para realizar a habilitação: a) sob a forma de ação incidente, correndo em autos próprios e sujeitando-se a uma sentença especial; e b) sob a forma de habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença (CPC, 691). A habilitação será autuada em apartado quando houver controvérsia ou resistência (ativa ou passiva) à substituição da parte falecida. Se não houver resistência ou se as provas da qualidade de sucessor são evidentes, não é preciso a ação autônoma de habilitação. Basta o requerimento de habilitação nos próprios autos da ação principal e o juiz, ouvindo a parte contrária e desde que não haja impugnação fundamentada e coerente, admitirá de plano a habilitação, sem prolatar uma sentença, mas sim uma decisão interlocutória, prosseguindo-se normalmente com o processo principal. As hipóteses em que o Código permite a habilitação direta nos próprios autos principais, portanto, sem ação incidental-autônoma, estão elencadas no início do art. 691 do CPC. No caso vertente, trata-se de notícia de morte trazida pelo advogado da parte executada. Devidamente citada para se pronunciar sobre o pedido de habilitação, a herdeira do "de cujus" quedou-se inerte, conforme certidão de p. 160. Às pp. 169/172 a parte exequente informou que não há notícias quanto à abertura de inventário. Desta forma, retifique-se o polo passivo da demanda para constar o ESPÓLIO de Maurilio Marques Mendes, representado pela herdeira Talita Marques Mendes. Anote-se. 2) Considerando que o mandato conferido ao advogado anteriormente constituído pelo executado cessa com o falecimento do outorgante, nos termos do art. 682, II, do Código Civil, determino a exclusão do nome do advogado Luis Antonio de Abreu (OAB/SP 53634) do cadastro do feito como representante da parte executada. À UPJ para que proceda às devidas correções e anotações. 3) Diante da petição retro, determino a intimação do ESPÓLIO de Maurilio Marques Mendes, representado pela herdeira Talita Marques Mendes, para informar onde se encontra o bem penhorado (p. 30) ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça. Deverá a parte exequente informar o endereço para cumprimento, em 05 (cinco) dias. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, cabendo a UPJ expedir a respectiva folha de rosto para cumprimento e instruí-la com cópia da presente decisão e de p. 30/31. Int. - ADV: ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 395308/SP)

14/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta precatória)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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