Execução de Título Extrajudicial 1004512-04.2020.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004512-04.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:46

Publicação

13/04/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004512-04.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Roberto de Godoy - Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO ÉRICO DA SILVA BORIN (OAB 268150/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 16:01

Outras Decisões

12/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

13/11/2025, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:45

Publicação

07/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004512-04.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Roberto de Godoy - Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está liberada nos autos a certidão premonitória (CPC, art. 828). - ADV: RODRIGO ÉRICO DA SILVA BORIN (OAB 268150/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004512-04.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Roberto de Godoy - Petição de págs. 251/252: Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora online realizada na Agência: 811-7, Conta: 8654330-X, Banco do Brasil S/A, em nome de ROBERTO DE GODOY, do valor de R$ 420,11 e do valor de R$ 3.352,74, uma vez que tratam-se de verba salarial, oriundo da sua aposentadoria PREVE. Conforme documentos de págs.256/259, vê-se que o devedora aufere aposentadoria - Caixa Previdência" na referida conta bancária, no valor de R$ 4.327,46 e no valor de R$ 366,22, creditado em 19/2/2025 e 20/2/2025, respectivamente, totalizando a importância de R$ 4.693,68 (pág. 256) Nos termos do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de pág. 192/195, ocorreu a penhora on-line do valor de R$ 420,11, no dia 29/1/2025, e do valor de R$ 3.352,74, no dia 19/2/20525. Pois bem. Apesar de invocar a impenhorabilidade do salário, esculpido no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, vê-se que não ocorreu a constrição de proventos a ponto de impossibilitar o sustento do devedor, pois esta é a finalidade da impenhorabilidade prevista em lei. É certo que as pessoas devem pagar suas dívidas com os valores obtidos dos seus proventos, dentre outros. Portanto, a impenhorabilidade do salário deve ser analisada com cautela, sob pena de não se cumprir mais as obrigações, acarretando prejuízo total dos credores, utilizando-se de artificio que possui determinado fim protetivo, mas que, para outros, é utilizado com o fim de não se saldar qualquer dívida e frustrar a execução. Nestes termos, mantenho a penhora sobre 30% do benefício recebido pelo executado, ou seja, 1.408,10. O valor de R$ 2.364,75 deve ser desbloqueado, considerando que os 70% da rescisão deve ser suficiente para o sustento, não bastando a vontade do devedor de resguardar parte de seus proventos para pagar seus credores, devendo ter senso de responsabilidade de reparar os danos que causou a outrem. Providencie a serventia o necessário para liberação, conforme acima explanado. Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, apresentando cálculo discriminado e atualizado do débito. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RODRIGO ÉRICO DA SILVA BORIN (OAB 268150/SP), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP)

22/09/2025, 00:00

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