Execução Fiscal 1003243-95.2018.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 1003243-95.2018.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003243-95.2018.8.26.0650 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcos Alexandre Grande - (FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO MARCOS ALEXANDRE GRANDE CPF: 045.228.288-88, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA R$192,10 DARE-SP E DESPESAS PROCESSUAIS (CARTA POSTAL) - R$ 34,35 FEDTJ-SP, E SE NÃO O FEZ, DEVE NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS, CIENTE DE QUE O NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DO VALOR NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E PROTESTO) - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB 125158/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 21:09

Ato ordinatório

02/02/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:15

Publicação

02/02/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003243-95.2018.8.26.0650 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcos Alexandre Grande - Vistos. Porque a Municipalidade de Campinas não se manifestou, tenho por quitados a dívida fiscal e os honorários e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados ou interessados. Certifique-se acerca de custas e despesas processuais a cargo da parte executada, intimando-se para pagamento em 60 dias corridos, contados da intimação. Transcorrido o prazo, e na inércia, ou se constatada a mudança de endereço sem a devida comunicação nos autos, inscreva-se o débito na dívida ativa estadual, observando-se a certidão de resultado que será emitida pelo sistema. Caso haja numerário passível de levantamento, a parte executada deverá apresentar aos autos, no prazo de 15 dias úteis, o Formulário MLE devidamente preenchido no Portal de Custas e Recolhimentos, acessando https://www.tjsp.jus.br. Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Transitada em julgado, e satisfeitas as demais formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado judiciário, arquivando-se os autos em definitivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB 125158/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:56

Publicação

04/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003243-95.2018.8.26.0650 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcos Alexandre Grande - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade campineira, em DEZ DIAS ÚTEIS, sob pena de, em nova inércia, serem considerados quitados a dívida fiscal e os honorários. Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB 125158/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:12

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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