Reintegração / Manutenção de Posse 0000828-25.2014.8.26.0060 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0000828-25.2014.8.26.0060 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 13:00

Definitivo

17/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:58

Publicação

18/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-25.2014.8.26.0060 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Neli Pereira da Silva - Celia Januaria Rodrigues - - Thais Ester Anaia e outro - Nair Gomes Mendes - - Antonio Mendes Ferreira - - Eudóxia Vitor da Silva Gonçalves Torres - - Milton Gonçalves Torres - - Maria Madalena de Lacerda Silva - - Raimundo Pereira da Silva - - Geralda Pereira Rodrigues - - José Raimundo Gomes - - Vilma Dutra e Silva e outros - Deverá o ilustre patrono Dr. Wanderson Fabrício Gastaldello providenciar a provisão correta, vez que o(s) documento(s) juntado(s) aos autos não fornece(m) os dados necessários e suficientes para a confecção da certidão de honorários. Ressalta-se que em tal documentos deverá constar o registro geral de indicação, conforme COMUNICADO CG Nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112)1)- "1. É obrigatório o preenchimento do número completo doRGI - Registro Geral de Indicaçãono campo respectivo da Certidão de Honorários. O número se encontra no ofício de indicação do advogado expedido pela Defensoria Pública; 2)A falta de preenchimento do referido campo poderá acarretar o inadimplemento da Certidão e eventual devolução para correção". Ciência à i. Advogada Vanessa Vergueniou Ferreira Bizio da expedição da Certidão de Honorários às fls. 813. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), MARIA ANALICE DA SILVA (OAB 201866/MG), VANESSA VERGUENIOU FERREIRA BIZIO (OAB 319405/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), WANDERSON FABRÍCIO GASTALDELLO (OAB 340327/SP), HERYKS HENRIQUE FERNANDES SOUZA (OAB 405375/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:13

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:01

Definitivo

06/02/2026, 10:03

Publicação

05/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000828-25.2014.8.26.0060 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Neli Pereira da Silva - Celia Januaria Rodrigues - - Thais Ester Anaia e outro - Nair Gomes Mendes - - Antonio Mendes Ferreira - - Eudóxia Vitor da Silva Gonçalves Torres - - Milton Gonçalves Torres - - Maria Madalena de Lacerda Silva - - Raimundo Pereira da Silva - - Geralda Pereira Rodrigues - - José Raimundo Gomes - - Vilma Dutra e Silva e outros - Vistos. Fl. 804: Eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. No mais, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), HERYKS HENRIQUE FERNANDES SOUZA (OAB 405375/SP), WANDERSON FABRÍCIO GASTALDELLO (OAB 340327/SP), VANESSA VERGUENIOU FERREIRA BIZIO (OAB 319405/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), MARIA ANALICE DA SILVA (OAB 201866/MG), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 18:07

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

18/02/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celia Januaria Rodrigues; Advogado: Wanderson Fabrício Gastaldello (OAB: 340327/SP); Apelada: Neli Pereira da Silva; Advogado: Heryks Henrique Fernandes Souza (OAB: 405375/SP); Advogada: Maria Analice da Silva (OAB: 201866/MG); Interessada: Thais Ester Anaia; Advogada: Vanessa Vergueniou Ferreira Bizio (OAB: 319405/SP); Interessado: Antonio Mendes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Geralda Pereira Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Raimundo Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Nair Gomes Mendes (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Eudoxia Vitor da Silva Gonçalves Torres (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Milton Gonçalves Torres (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Joao Vitor Aguimar (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Maria Aparecida Vitor (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Valdir Vitor da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Narly Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Adelina Vitor Saraiva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Pedro Saraiva de Moura (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Geraldo Vitor da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Maria Madalena de Lacerda Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Jose Eustaquio da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Margarida Ida Ideker da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Raimundo Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Maria Jose de Paula Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Maria Aparecida de Almeida Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Rubens da Luz e Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Vilma Dutra e Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Seraguzi Donegar (OAB: 471231/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 0000828-25.2014.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Auriflama; Vara Única; Reintegração / Manutenção de Posse; 0000828-25.2014.8.26.0060; Esbulho / Turbação / Ameaça;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000828-25.2014.8.26.0060 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Neli Pereira da Silva - Celia Januaria Rodrigues - - Thais Ester Anaia e outro - Nair Gomes Mendes - - Antonio Mendes Ferreira - - Eudóxia Vitor da Silva Gonçalves Torres - - Milton Gonçalves Torres - - Maria Madalena de Lacerda Silva - - Raimundo Pereira da Silva - - Geralda Pereira Rodrigues - - José Raimundo Gomes - - Vilma Dutra e Silva e outros - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por NELI PEREIRA DA SILVA em face de CÉLIA JANUÁRIA RODRIGUES, IVANA DE OLIVEIRA e THAÍS ESTER ANAIÁ para DETERMINAR a imissão da autora na posse de parte dos imóveis objeto dos autos, devendo a parte requerida desocupá-los no prazo de 15 (quinze) dias úteis (a contar da disponibilização da sentença no DJe), retirando todos os seus pertences, sob pena de se diligenciar a modalidade compulsória; bem como CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora pela fruição indevida do/s bem/ns, cujo valor mensal será definido em liquidação de sentença e terá por termo inicial o ajuizamento da presente ação até a efetiva desocupação, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pela tabela prática do e. TJSP, desde cada um dos pagamentos. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) até a citação aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA (sem juros de mora) a partir do desembolso/prejuízo; b) a partir da citação (se ocorrida depois de 30/08/2024) ou a partir do dia 30/08/2024 (se a citação ocorreu antes de 30/08/2024), deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade por força da gratuidade da justiça. Para cumprimento de sentença a parte interessada deverá promover o peticionamento eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e ss das NSCGJ. Elabore-se em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) certidão de honorários advocatícios, de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado(a), prescindindo-se, pois, de entrega do referido documento. Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, diante da gratuidade deferida à parte requerida, não há taxa judiciária, contribuições, custas e outras despesas a serem recolhidas e, com fundamento no art. 1098, § 5º das NSCGJ, após o trânsito em julgado, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. P.I.C. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), VANESSA VERGUENIOU FERREIRA BIZIO (OAB 319405/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), MARIA ANALICE DA SILVA (OAB 201866/MG), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), HERYKS HENRIQUE FERNANDES SOUZA (OAB 405375/SP), WANDERSON FABRÍCIO GASTALDELLO (OAB 340327/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-25.2014.8.26.0060 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Neli Pereira da Silva - Celia Januaria Rodrigues - - Thais Ester Anaia e outro - Nair Gomes Mendes - - Antonio Mendes Ferreira - - Eudóxia Vitor da Silva Gonçalves Torres - - Milton Gonçalves Torres - - Maria Madalena de Lacerda Silva - - Raimundo Pereira da Silva - - Geralda Pereira Rodrigues - - José Raimundo Gomes - - Vilma Dutra e Silva e outros - Vistos. No prazo comum de 05 dias: Manifestem-se as partes (requerente e requerido/a) de maneira clara, objetiva e sucinta, sobre as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), MARIA ANALICE DA SILVA (OAB 201866/MG), VANESSA VERGUENIOU FERREIRA BIZIO (OAB 319405/SP), HERYKS HENRIQUE FERNANDES SOUZA (OAB 405375/SP), WANDERSON FABRÍCIO GASTALDELLO (OAB 340327/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)

11/07/2025, 00:00

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