Execução de Título Extrajudicial 1058615-91.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1058615-91.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058615-91.2022.8.26.0002/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: FANALE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB SP217910) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte interessada acerca da devolução negativa do mandado. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 03:47

Ato ordinatório

01/07/2026, 03:47

Documento (Mandado)

30/06/2026, 23:10

Mandado

21/05/2026, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 11:07

Petição

19/05/2026, 18:38

Documento (Informações)

15/05/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:20

Publicação

13/05/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058615-91.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: FANALE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB SP217910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 347: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, na pessoa do sócio Walter Moreira Caldas Junior (CPF: 508.044.948-94). Recolhidas as diligências necessárias, no prazo de 15 dias (sob pena de arquivamento), expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Partes intimadas. São Paulo, 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058615-91.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: FANALE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB SP217910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 347: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, na pessoa do sócio Walter Moreira Caldas Junior (CPF: 508.044.948-94). Recolhidas as diligências necessárias, no prazo de 15 dias (sob pena de arquivamento), expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Partes intimadas. São Paulo, 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058615-91.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fanale Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - Anderson Roberto de Oliveira Irie - Eder Teixeira da Silva - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 31.727,26, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Representação Comercial Moreira LTDA CPF/CNPJ: 24754354000190 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 382950/SP), MARCELO TADEU MENDONÇA (OAB 319324/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

25/09/2025, 00:00

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