Embargos de Declaração Cível 2001422-05.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:46

Confirmada

04/06/2025, 18:38

Publicação

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2001422-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maite de Mendonça Mont'alvão - Embargte: Renise de Mendonça da Silva - Embargdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros - VOTO Nº 39.005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Oposição com fundamento no artigo 1022, inciso I, do Código de Processo Civil - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração a respeito da decisão monocrática de fls. 21, opostos com fundamento no artigo 1022, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório do necessário. Considerando que o alvo dos presentes Embargos de Declaração é a decisão monocrática de fls. 21, por mim proferida na condição de Relator da Apelação interposta pela ora embargante, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 1.024 do Código de Processo Civil, passo a apreciá-los. A pretensão da embargante não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Todas as razões apresentadas para sustentação do recurso foram analisadas, sendo certo que a decisão que deferiu o efeito suspensivo pleiteado não comporta adendo ou reforma, pelo que nada resta a ser declarado. Só o regular processamento do recurso é que permitirá adequada análise da questão arguida pela embargante. O que persegue a embargante agora, na verdade, é o reexame da decisão de fls. 21, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o já citado artigo 1.022 do Estatuto Adjetivo. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:58

Publicação

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:20

Documentos

•20/05/2025, 00:00