Execução de Título Extrajudicial 1018204-66.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018204-66.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Office Total S.a - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Scm Participações S.a. - Vistos. Fls. 1016/1023: analisando os autos, verifico que já foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais, inclusive por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, sem resultado útil. Nesse contexto, a medida pretendida revela-se genérica e de caráter meramente exploratório, sendo certo que a adoção de diligências dessa natureza exige ao menos indícios mínimos de utilidade, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução. Ressalte-se, ainda, que o SISBAJUD já abrange, em regra, instituições financeiras e congêneres, tornando desnecessária a expedição indiscriminada de ofícios. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Office Total S.a - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Scm Participações S.a. - Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado nova planilha atualizada de débito. - ADV: MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Office Total S.a - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Scm Participações S.a. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Publicação

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Office Total S.a - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Scm Participações S.a. - Vistos. 1 - Considerando a incorporação da empresa exequente, retifique-se o polo ativo para que passe a constar OFFICE TOTAL S.A., CNPJ 00.845.661/0001-18. 2 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema CCS-BACEN, para obtenção de extratos bancários dos últimos 12 (doze) meses, dos executados abaixo: ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA.; ALERT BPO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.; ALERT BPO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.; ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA.; 3 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:06

Outras Decisões

11/03/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:28

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Scm Participações S.a. - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Vistos. 1 - INDEFIRO a pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), eis que o sistema foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, não havendo indícios da prática de tais atos no presente caso, tratando-se de mera execução frustrada. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa pelo CCS-BACEN. CCSBacen. Manutenção do indeferimento da pesquisa, que não se relaciona com a busca de bens, mas sim atividade investigativa, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. A flexibilização de sigilo protegido constitucionalmente demanda interesse público, não sendo o caso dos autos, cujo interesse é privado, de natureza puramente patrimonial disponível. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2102417-26.2025.8.26.0000; Relator(a): Elói Estevão Troly; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/09/2025; Data de publicação: 09/09/2025). "TÍTULOS DE CRÉDITO (cédula de crédito bancário). AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE CONSULTA DE BENS DOS EXECUTADOS POR MEIO DO SISTEMA CCS-BACEN. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Seja porque as pesquisas por meio do SISBAJUD têm aptidão de localizar os pretendidos ativos financeiros; seja porque não se está a tratar de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos, o indeferimento da pesquisa de bens por meio do CCS-BACEN era mesmo medida que se impunha. Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2266255-48.2025.8.26.0000; Relator(a): Sandra Galhardo Esteves; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/09/2025; Data de publicação: 08/09/2025). 2 - De igual forma, INDEFIRO a utilização de buscas via Sistema de Histórico de Extratos (SIHEX), pois não há indícios concretos de fraudes ou ocultação dolosa de patrimônio, sendo incabível a sua utilização como meio de investigação. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA CCS-BACEN, POR MEIO DA QUAL O AGRAVANTE VISAVA À BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. Manutenção. A diligência em questão se destina a combater delitos de lavagem de dinheiro previstos na Lei 9613/98, o que não é o caso dos autos. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS VIA SIHEX (SISTEMA DE HISTÓRICO DE EXTRATOS). Manutenção. A ferramenta em questão não pode servir como simples meio de investigação de existência de rendas e bens, sem indícios concretos de fraudes ou ocultação dolosa de patrimônio, sob pena de banalização da quebra do sigilo fiscal dos devedores e de terceiros e violação ao art. 1º, § 4º, da LC 150/2001. Frise-se, nessa toada, que o processo cível não se destina a fins investigativos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2053797-17.2024.8.26.0000; Relator(a): Spencer Almeida Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/03/2024; Data de publicação: 07/03/2024). 3 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018204-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Scm Participações S.a. - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - - Alert Bpo Soluções Integradas Ltda. - Vistos. 1 - Fls. Retro: defiro a PENHORA de faturamento das Executadas decorrente de operações realizadas com cartão de crédito, limitada mensalmente a 30% dos valores recebidos. 2 - Fica determinado às administradoras de cartões de crédito BRADESCO CARTÕES S.A.; BANCO DO BRASIL S.A.; TEMPO SERVIÇOS LTDA.; ACQIO ADQUIRÊNCIA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; ADIQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; BANCO BMG S.A.; BANCO CITIBANK S.A.; GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.; ELAVON; HUB PAGAMENTOS S.A.; ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.; CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; STONE PAGAMENTOS S.A.; STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; WORLDPAY DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que depositem em conta à disposição deste juízo o valor correspondente a 30% dos créditos e pagamentos devidos à(s) executada(s) ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA., CNPJ 03606772000593, ALERT BPO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ 22116625000156, ALERT BPO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ 22116625000237 e ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA., CNPJ 03606772000160, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), limitados ao valor da dívida atualizada (planilha anexa). Serve a presente decisão como ofício, acompanhada de planilha atualizada a ser apresentada pelo credor, cabendo ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. As instituições deverão responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: [email protected]. Aguardem-se respostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

27/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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