Execução de Título Extrajudicial 1011918-08.2019.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011918-08.2019.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/07/2026, 16:42

Petição

06/07/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011918-08.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Grevilia - MARCELO DOS SANTOS ASSOFRA e outros - Caixa Econômica Federal - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10119180820198260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)

06/07/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

03/07/2026, 15:22

Petição

03/07/2026, 15:09

Remessa

03/07/2026, 11:26

Petição

02/07/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:52

Publicação

11/06/2026, 00:38

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011918-08.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Grevilia - MARCELO DOS SANTOS ASSOFRA e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o Executado detém em relação ao imóvel descrito na matrícula nº 125.548 do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 2104/2329), em nome de Marcelo dos Santos Assofra, alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Fica nomeada a Parte Executada como depositário, independentemente de outra formalidade. Lavre-se o termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Nesse último caso, a Parte Exequente deverá recolher as custas de intimação no prazo de 15 dias, caso não seja beneficiária da gratuidade. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)

11/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 10:35

deferimento

10/06/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:31

Petição

06/02/2026, 15:37

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011918-08.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Grevilia - MARCELO DOS SANTOS ASSOFRA e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o Executado detém em relação ao imóvel descrito na matrícula nº 125.548 do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 2104/2329), em nome de Marcelo dos Santos Assofra, alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Fica nomeada a Parte Executada como depositário, independentemente de outra formalidade. Lavre-se o termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Nesse último caso, a Parte Exequente deverá recolher as custas de intimação no prazo de 15 dias, caso não seja beneficiária da gratuidade. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011918-08.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Grevilia - MARCELO DOS SANTOS ASSOFRA e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Trata-se de demanda na qual foi deferida penhora sobre o imóvel gerador do débito condominial - apartamento nº 52-A, localizado no 5º andar, Bloco 3, tipo 2, integrante do Residencial Grevília, situado na Rua Donato Vessechi, s/nº, no Distrito de São Miguel Paulista, matrícula nº 125.548 do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fl. 1435). Determinada à credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, informar acerca da situação atual do contrato de financiamento (fls.1849/1850), esta indicou que o débito atualizado até outubro de 2025 perfaz R$ 7.844,44 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) (fls.2336). É cediço que o bem alienado fiduciariamente em garantia não integra o acervo patrimonial do devedor fiduciante, até que seja integralmente quitado. Em outras palavras, o devedor fiduciante não detém a propriedade plena do bem, mas apenas a posse direta, de modo que a propriedade resolúvel permanece com o credor fiduciante até a quitação. Por outro lado, exsurge dos autos que o débito pendente em relação ao credor fiduciário encontra-se próximo do total adimplemento. Assim, manifeste-se a parte exequente quanto ao interesse em aguardar-se o total adimplemento do débito atrelado ao financiamento com garantia fiduciária e resolução dos aspectos concernentes à consolidação da propriedade, ou se pretende o prosseguimento para alienação judicial do bem, observando-se que, neste caso, a penhora recairá em relação a direitos aquisitivos do executado em relação ao imóvel (artigo 835, inciso XII, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: que junte aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel penhorado, inclusive, se for o caso, acompanhada da matrícula nova correspondente à unidade autônoma; e planilha atualizada do débito; e ii) à Caixa Econômica Federal: que, na qualidade de credora fiduciária, informe a situação atual do contrato de financiamento, especificando se o mesmo se encontra integralmente quitado ou, caso contrário, o valor atualizado do saldo devedor, para fins de apuração do valor dos direitos aquisitivos do executado. Sem prejuízo, considerando a natureza da lide, manifestem-se as partes acerca do interesse na designação de audiência de conciliação perante o CEJUSC deste Foro Regional na modalidade virtual. Caso positivo, apresentem as partes os respectivos e-mails dos advogados e partes que comparecerão à audiência. A realização do ato estará sujeita à remuneração dos conciliadores nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJ, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça. Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Intimação - Processo 1011918-08.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Grevilia - MARCELO DOS SANTOS ASSOFRA e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, em face da constrição incidente sobre o imóvel gerador do débito condominial - apartamento nº 52-A, localizado no 5º andar, Bloco 3, tipo 2, integrante do Residencial Grevília, situado na Rua Donato Vessechi, s/nº, no Distrito de São Miguel Paulista, matrícula nº 125.548 do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fl. 1435). A instituição financeira insurge-se contra a penhora sobre a integralidade do imóvel, sustentando que a constrição deveria recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante (fls. 1747/1751). A penhora foi determinada por decisão datada de 15/09/2020 (fls. 1508/1509). Contudo, conforme se depreende dos autos, o contrato de financiamento com alienação fiduciária teria sido firmado para pagamento em 240 parcelas mensais, prazo que, considerando a data da contratação, possivelmente já foi superado. Dessa forma, com vistas à adequada instrução do incidente, determino: i) ao

01/08/2025, 00:00

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