Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio José de Almeida Carneiro -
Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ALEGAÇÕES DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA SENTENÇA FUNDAMENTADA, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS DESNECESSIDADE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POSSIBILIDADE: INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER SIDO A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, E PELA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.FORO DE ELEIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATO PARITÁRIO CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PROBATÓRIA E DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA NÃO OCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DOS 63 E 781, INCS. I E V, DO CPC: EM SE TRATANDO DE CONTRATO PARITÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA POR SOCIEDADE ANÔNIMA INDUSTRIAL EM QUE NÃO SE VERIFICA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PROBATÓRIA E DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA, E AINDA, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO, É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO NO FORO DE ELEIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 63 E 781, INCS. I E V, DO CPC.EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO EXECUTIVO, DE ACORDO COM A LEI N. 10.931/2004 DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO INEXISTÊNCIA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, POR SE TRATAR DE TÍTULO EXECUTIVO, DE ACORDO COM A LEI N. 10.931/2004, E POR INEXISTIR A ALEGADA DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.EMBARGOS À EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO MONTANTE APONTADO COMO EXCESSIVO.- ALEGANDO O EMBARGANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO E NÃO APENAS SOBRE O MONTANTE APONTADO COMO EXCESSIVO, UMA VEZ QUE A CONTROVÉRSIA ALCANÇA A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio de Oliveira Azevedo (OAB: 98915/RJ) - Ronan Luiz Bragança de Souza (OAB: 458320/SP) - Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Alex Sandro da Silva (OAB: 254225/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014378-32.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -