Execução Fiscal 0503810-72.2007.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 0503810-72.2007.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0503810-72.2007.8.26.0650 (650.01.2007.503810) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Álvaro Ovídio de Freitas Parreiras - Certifico e dou fé que a r. Decisão de páginas 173/175 tansitou em julgado em 18/05/2026 para o exequente e em 15/04/2026 para o executado. Nada Mais - ADV: CLAUDIO DE BARROS GODOY SANDRONI (OAB 154430/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:16

Publicação

20/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0503810-72.2007.8.26.0650 (650.01.2007.503810) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Álvaro Ovídio de Freitas Parreiras - Ante o exposto,HOMOLOGO a desistência formulada pelo exequente, e, em consequência, JULGO EXTINTAa execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa à instauração do feito, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda. - ADV: CLAUDIO DE BARROS GODOY SANDRONI (OAB 154430/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 18:03

Sem Resolução de Mérito

19/03/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

26/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

28/09/2025, 13:44

Publicação

17/09/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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