Execução de Título Extrajudicial 1094643-87.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1094643-87.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094643-87.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REIS REVISIONAL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB SP452674) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Vistos. Evento 236: Recolha o requerente as custas necessárias para utilização do sistema no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. O recolhimento deverá seguir os procedimentos do sistema EPROC, conforme orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.…. Não serão aceitas custas recolhidas fora do sistema EPROC. Com o recolhimento, proceda-se com a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. Parte: EDSON VALERIO DA COSTA, CPF: 17094621833 No mais, indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que a prática forense e pesquisas recentes têm se mostrado infrutíferas, apenas gerando atraso no andamento processual. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. São Paulo, 01/07/2026.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 10:22

Petição

30/06/2026, 17:23

Publicação

30/06/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094643-87.2024.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: REIS REVISIONAL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB SP452674) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 10:29

Decurso de Prazo

26/06/2026, 03:06

Decurso de Prazo

20/06/2026, 02:52

Publicação

18/06/2026, 07:28

Publicação

18/06/2026, 06:07

Publicação

18/06/2026, 06:06

Petição

17/06/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094643-87.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REIS REVISIONAL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB SP452674) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 18.040,43 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: EDSON VALERIO DA COSTA, CPF: 17094621833 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. São Paulo, 11/06/2026.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB 299541/SP) Processo 1094643-87.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reis Revisional Me - Vistos. Fls. 121: Indefiro pedido de consulta ao CNIB com a finalidade de pesquisa de bens em nome do executado, com decretação de sua indisponibilidade. A utilização do CNIB relaciona-se as hipóteses legais de indisponibilidade de ordinário à proteção do interesse público ou de uma coletividade de credores no tocante à preservação do patrimônio de determinada pessoa (improbidade administrativa, falência, insolvência civil, liquidação extrajudicial, etc.). Não se podem confundir os objetivos do Prov. 39/2014 do CNJ com o mero interesse na localização de patrimônio para penhora, o que acabaria por desvirtuar completamente tais escopos e além disso colocaria em risco a própria operacionalidade do sistema, caso se generalizasse a anotação de nomes de executados em geral, a partir de todas as execuções singulares em curso no País. Inadmissível utilizar o aludido cadastro de indisponibilidade como ferramenta destinada à busca de bens pertencentes aos executados. Neste mesmo sentido: Agravo de instrumento. Cédula rural hipotecária. Ação de execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Pretendida utilização como ferramenta de busca de bens pertencentes aos executados. Inadmissibilidade. Cadastro em questão destinando-se, única e exclusivamente, a assentar decisões, judiciais ou administrativas, decretando indisponibilidade de bens. Precedentes. Hipótese que não é a dos autos. Negaram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147860-68.2023.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pilar do Sul - Vara Única; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023) Desta forma, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Petição

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