Execução da Pena 0004769-47.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0004769-47.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José Paulo Fernandes da Silva - Em face da manifestação do Ministério Público (p. 276), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado José Paulo Fernandes da Silva, acima qualificado, em face do cumprimento da pena que lhe foi imposta nos autos do processo crime nº.0000812-03.2016.8.26.0060 Foro de Auriflama. Multa: ( ) não há ( ) paga ( ) não paga. Especificar: expedida certidão de sentença e ajuizada execução penal de multa sob nº................................... OBS: Concedido indulto - pena de multa extinta. Comunique-se o IIRGD, TRE, bem como o Juízo do processo de conhecimento: 0000812-03.2016.8.26.0060 Vara Única Foro de Auriflama. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Diante da manifestação do Ministério Público quanto a extinção da punibilidade do sentenciado, desnecessário aguardar o trânsito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com movimentação de baixa definitiva no sistema. Comunique-se a Polícia Militar, bem como atualize-se o projeto V.I.D.A., caso necessário. Cumpra-se a Decisão de fls. 261/262. Intimação - ADV: Fernando de Souza Nascimento (OAB 293549/SP), Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB 463679/SP) Processo 0004769-47.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José Paulo Fernandes da Silva - Em face da manifestação do Ministério Público (p. 276), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado José Paulo Fernandes da Silva, acima qualificado, em face do cumprimento da pena que lhe foi imposta nos autos do processo crime nº.0000812-03.2016.8.26.0060 Foro de Auriflama. Multa: ( ) não há ( ) paga ( ) não paga. Especificar: expedida certidão de sentença e ajuizada execução penal de multa sob nº................................... OBS: Concedido indulto - pena de multa extinta. Comunique-se o IIRGD, TRE, bem como o Juízo do processo de conhecimento: 0000812-03.2016.8.26.0060 Vara Única Foro de Auriflama. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Diante da manifestação do Ministério Público quanto a extinção da punibilidade do sentenciado, desnecessário aguardar o trânsito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com movimentação de baixa definitiva no sistema. Comunique-se a Polícia Militar, bem como atualize-se o projeto V.I.D.A., caso necessário. Cumpra-se a Decisão de fls. 261/262. Intimação - ADV: Fernando de Souza Nascimento (OAB 293549/SP), Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB 463679/SP) Processo 0004769-47.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José Paulo Fernandes da Silva - Em face da manifestação do Ministério Público (p. 276), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado José Paulo Fernandes da Silva, acima qualificado, em face do cumprimento da pena que lhe foi imposta nos autos do processo crime nº.0000812-03.2016.8.26.0060 Foro de Auriflama. Multa: ( ) não há ( ) paga ( ) não paga. Especificar: expedida certidão de sentença e ajuizada execução penal de multa sob nº................................... OBS: Concedido indulto - pena de multa extinta. Comunique-se o IIRGD, TRE, bem como o Juízo do processo de conhecimento: 0000812-03.2016.8.26.0060 Vara Única Foro de Auriflama. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Diante da manifestação do Ministério Público quanto a extinção da punibilidade do sentenciado, desnecessário aguardar o trânsito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com movimentação de baixa definitiva no sistema. Comunique-se a Polícia Militar, bem como atualize-se o projeto V.I.D.A., caso necessário. Cumpra-se a Decisão de fls. 261/262. Intimação - ADV: Fernando de Souza Nascimento (OAB 293549/SP), Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB 463679/SP) Processo 0004769-47.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José Paulo Fernandes da Silva - Em face da manifestação do Ministério Público (p. 276), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado José Paulo Fernandes da Silva, acima qualificado, em face do cumprimento da pena que lhe foi imposta nos autos do processo crime nº.0000812-03.2016.8.26.0060 Foro de Auriflama. Multa: ( ) não há ( ) paga ( ) não paga. Especificar: expedida certidão de sentença e ajuizada execução penal de multa sob nº................................... OBS: Concedido indulto - pena de multa extinta. Comunique-se o IIRGD, TRE, bem como o Juízo do processo de conhecimento: 0000812-03.2016.8.26.0060 Vara Única Foro de Auriflama. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Diante da manifestação do Ministério Público quanto a extinção da punibilidade do sentenciado, desnecessário aguardar o trânsito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com movimentação de baixa definitiva no sistema. Comunique-se a Polícia Militar, bem como atualize-se o projeto V.I.D.A., caso necessário. Cumpra-se a Decisão de fls. 261/262. Intimação - ADV: Fernando de Souza Nascimento (OAB 293549/SP), Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB 463679/SP) Processo 0004769-47.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Publicação

16/12/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 06:12

Indulto

13/12/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 16:54

Publicação

22/11/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:34

Mero expediente

21/11/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 16:27

Documentos

•26/05/2025, 00:00