Execução de Título Extrajudicial 0027531-56.2003.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0027531-56.2003.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027531-56.2003.8.26.0002/SP Assunto: Inadimplemento EXEQUENTE: ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO ADVOGADO(A): PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB SP308661) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB SP089510) EXECUTADO: YEHIEL REHAVIA ADVOGADO(A): BENY SENDROVICH (OAB SP184031) INTERESSADO: MEIR NOVEMA (Representado) ADVOGADO(A): ANDREA BACARINE LOBATO SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI ADVOGADO(A): GUSTAVO SWAIN KFOURI INTERESSADO: NILSON JONES BARBIERI ADVOGADO(A): OTAVIO GIANINI FACHIN ATO ORDINATÓRIO Ao interessado, recolher as custas para o desarquivamento, sendo de 1,212 UFESP ou, se o caso, indicar o evento em que deferida a gratuidade de justiça, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Local:

14/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2026, 09:37

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:44

Publicação

25/05/2026, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027531-56.2003.8.26.0002/SP Assunto: Inadimplemento EXEQUENTE: ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO ADVOGADO(A): PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB SP308661) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB SP089510) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 09:48

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:48

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:01

Publicação

11/05/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027531-56.2003.8.26.0002/SP Assunto: Inadimplemento EXEQUENTE: ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO ADVOGADO(A): PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB SP308661) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB SP089510) INTERESSADO: MEIR NOVEMA (Representado) ADVOGADO(A): ANDREA BACARINE LOBATO SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI ADVOGADO(A): GUSTAVO SWAIN KFOURI ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1514.4302.0185, em favor de AURI NOVEMA (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1097. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1517.3302.0199, em favor de TALLY COHEN (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1098. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1519.0402.0610, em favor de ORIT NOVEMA (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1099. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1522.3202.0634, em favor de ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO (através da sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 63.791,57, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 751, DOC1110. Assim, foram encaminhados para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para as contas bancárias indicadas, em até 08 (oito) dias úteis. Destaco, por derradeiro, que remanesce junto ao portal de custas o valor nominal de R$ 28.996,15, reservado em favor do ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA, conforme determinado no evento 747, DEC1106. Nada Mais. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:28

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:28

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:28

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027531-56.2003.8.26.0002/SP Assunto: Inadimplemento EXEQUENTE: ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO ADVOGADO(A): PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB SP308661) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB SP089510) INTERESSADO: MEIR NOVEMA (Representado) ADVOGADO(A): ANDREA BACARINE LOBATO SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI ADVOGADO(A): GUSTAVO SWAIN KFOURI ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1514.4302.0185, em favor de AURI NOVEMA (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1097. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1517.3302.0199, em favor de TALLY COHEN (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1098. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1519.0402.0610, em favor de ORIT NOVEMA (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 14.498,07, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 737, DOC1099. Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0506.1522.3202.0634, em favor de ASSOCIACAO COLEGIO ESPANHOL DE SAO PAULO (através da sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 63.791,57, nos termos do evento 747, DEC1106 e evento 760, DEC1124, e formulário apresentado no evento 751, DOC1110. Assim, foram encaminhados para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para as contas bancárias indicadas, em até 08 (oito) dias úteis. Destaco, por derradeiro, que remanesce junto ao portal de custas o valor nominal de R$ 28.996,15, reservado em favor do ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA, conforme determinado no evento 747, DEC1106. Nada Mais. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027531-56.2003.8.26.0002 (002.03.027531-0) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Espólio de Yehiel Rehavia - Espólio de Meir Novema e outros - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que houve arrematação em hasta pública do imóvel penhorado nestes autos, avaliado em R$ 260.965,38. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 208.772,30, inexistindo pendência de débitos tributários, passando-se ao pagamento da cota parte pertencente aos coproprietários, correspondente à parte ideal de 5/9 do imóvel A coproprietária VARDA NOVEMA, detentora de 1/9 do imóvel e cônjuge meeira do coproprietário MEIR NOVEMA, falecido, que detinha cota parte de 1/3, procedeu ao levantamento dos valores de R$ 28.996,15 e de R$ 43.494,22. Os demais herdeiros de MEIR NOVEMA ingressaram nos autos, requerendo o levantamento de sua cota parte, no valor de R$ 43.464,21, pedido deferido às fls. 1267. Quanto à coproprietária JOELITH REHAVIA, também falecida, houve o ingresso nos autos de sua filha, única herdeira, que foi intimada para a regularização da representação processual do espólio, deixando de se manifestar nos autos. Ainda, o arrematante pugnou pela subrrogação dos débitos condominiais no preço da arrematação. No entanto, intimado em 12/2025 (fls. 1260) para a apresentação de eventuais débitos, quedou-se inerte, presumível a inexistência de débitos passíveis de subrrogação. Assim, determino a expedição de mandados de levantamento eletrônico em favor dos herdeiros de MEIR NOVEMA, conforme determinado às fls. 1267 e formulários acostados às fls. 1280/1282. Determino, ainda, a reserva do montante de R$ 28.996,15 em favor do ESPÓLIO DE JOELITH REHAVIA, correspondente à cota parte de 1/9 que a falecida detinha sobre o imóvel. Por fim, defiro o levantamento do valor remanescente da arrematação, no montante de R$ 63.791,57, em favor do exequente, que deverá apresentar o formulário MLE, com os dados bancários para transferência. A presente decisão deverá ser cumprida após o decurso do prazo recursal. A seguir, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ANDREA BACARINE LOBATO SOARES (OAB 467439/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027531-56.2003.8.26.0002 (002.03.027531-0) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Espólio de Yehiel Rehavia - Espólio de Meir Novema e outros - Vistos. Melhor compulsando os autos nesta oportunidade, verifico que o imóvel avaliado em R$ 260.965,38, valor atualizado até 15/08/2025, foi arrematado pelo valor de R$ 208.772,30, em 18/08/2025 (fls. 1192), instaurado o concurso de credores (fls. 1208), determinada a intimação da municipalidade, bem como reserva da cota parte de titularidade dos coproprietários. Às fls. 1218 o Munícipio informou a inexistência de débito tributário pendente. O arrematante requereu a subrrogação do débito condominial no montante da arrematação, no entanto determinada a apresentação de planilha do débito, quedou-se inerte. A herdeira de JOELITH REHAVIA ingressou nos autos requerendo o levantamento da cota parte cabente à sua genitora, coproprietária detentora de 1/9 do imóvel, determinado o esclarecimento quanto à existência de inventário a herdeira permaneceu silente. A coproprietária VARDA NOVEMA, coproprietária de 1/9 do imóvel e víuva do coproprietário MEIR NOVEMA, detentor de 3/9 do bem, requereu o levantamento de sua cota parte, bem como da cota parte do Espólio de MEIR NOVEMA. Às fls. 1254 foi deferido o levantamento e expedido MLE (fls. 1255) em favor de VARDA NOVEMA de sua cota parte, no valor de R$ 28.996,15, determinada a habilitação dos herdeiros para levantamento do percentual a eles devido. Com efeito, melhor analisando a certidão de matrícula do imóvel arrematado (fls. 858/867), a coproprietária VARDA NOVEMA era casada em regime de comunhão de bens com o coproprietário MEIR NOVEMA, fazendo jus, portanto, na qualidade de cônjuge meeiro, a 50% da cota parte do imóvel pertencente ao coproprietário falecido, que corresponte a 1/6 do total do imóvel. Assim, determino a expedição de MLE em favor de VARDA NOVEMA no montante de R$ 43.494,22, equivalente a 1/6 do valor atualizado da avaliação do imóvel na data da arrematação. Quanto aos herdeiros de JOELITH e MEIR, aguarde-se manifestação nos termos das decisões de fls. 1236 e 1254. Por fim, em relação ao débito condominial anterior à arrematação, concedo ao arrematante o prazo adicional de cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 1227/1228. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para liberação do valor cabente à parte exequente. Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ANDREA BACARINE LOBATO SOARES (OAB 467439/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027531-56.2003.8.26.0002 (002.03.027531-0) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Espólio de Yehiel Rehavia - Espólio de Meir Novema e outros - Vistos. Fls. 1224/1225: De fato, tratando-se de dívida propter rem os débitos condominiais subrrogam-se no produto da arrematação, conforme reiterada jurisprudência dos nossos tribunais. Neste sentido: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DÍVIDA NÃO MENCIONADA NO EDITAL. SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. RESERVA DE VALORES. 1. As dívidas condominiais anteriores à alienação judicial - não havendo ressalvas no edital de praça - serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel, podendo o arrematante pedir a reserva de parte desse valor para o pagamento das referidas dívidas. 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: 1092605 SP 2008/0214562-8, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 28/06/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2011) No entanto, a subrrogação limita-se ao débito condominial existente até a data da arrematação, considerada a assinatura do auto de arrematação pelo arrematante, pelo leiloeiro e pelo juiz, independentemente da efetiva imissão do arrematante na posse do imóvel. A este respeito: "Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Despesas condominiais. Sentença de procedência, para reconhecer a ilegitimidade da arrematante do imóvel para responder pelos débitos condominiais vencidos anteriormente à expedição da carta de arrematação. Recurso do condomínio Embargado que merece prosperar. O arrematante responde pelas despesas vencidas após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do art. 903 do CPC. Precedentes do E. STJ e desta Corte Paulista. Responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais que deve ser fixada, por analogia, à luz da teoria da dualidade do vínculo obrigacional e da legitimidade concorrente, segundo o recente entendimento exarado pela Quarta Turma do STJ nos autos do AgInt no Recurso Especial nº 1378413-PR. Critério adotado pelo STJ no julgamento do REsp 1.442.840/PR ao interpretar a tese firmado no recurso repetitivo REsp 1.345.331/RS. Sentença reformada. Sucumbência alterada. RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - Apelação Cível: 10042341320218260506 Ribeirão Preto, Relator.: L. G. Costa Wagner, Data de Julgamento: 30/06/2022, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2022) Assim, apresente o arrematante o valor do débito condominial atualizado até a data da arrematação, que se deu 20/08/2025 (fls. 1200). A seguir tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), ANDREA BACARINE LOBATO SOARES (OAB 467439/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), Andrea Bacarine Lobato Soares (OAB 467439/SP) Processo 0027531-56.2003.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Exectdo: Espólio de Yehiel Rehavia - Vistos. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio o leiloeiro Phillipe Santos Iniguez Omella, Jucesp nº 960, credenciado pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o praceamento do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Considerando-se o valor da avaliação do imóvel, R$ 235.000,00 (fls. 747), bem como o valor atualizado do débito, R$ 168.385,30 (fls.1124) e tendo em vista a necessidade de reserva da quota-parte dos coproprietários, detentores de 5/9 da propriedade do imóvel, por força do artigo 843, do CPC, não serão aceitos lances inferiores a 80% do valor atualizado da avaliação. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. Int.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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