Execução de Título Extrajudicial 1065924-32.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1065924-32.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: MARCELLO BEZERRA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos determinada pelo Juízo da E. 1° Vara do Cível desde foro, referente ao feito nº 1007220-89.2024.8.26.0002, até o limite de R$ 536.841,13, em desfavor do executado. No mais, aguarde-se o prazo estabelecido no evento 725. Partes intimadas. São Paulo, 14/07/2026.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de evento 722: Ao exequente e executado para manifestação. Após tornem conclusos. Partes intimadas. São Paulo, 13/07/2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: MARCELLO BEZERRA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO EDITAL Nº 610013017145 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO O(A) Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ em face de BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA e outros - Processo nº 1065924-32.2023.8.26.0002, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL – Os direitos aquisitivos decorrentes de contrato de compra e venda, será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected]. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/08/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 06/08/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/08/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 27/08/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial atualizada. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Os débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Art. 908, § 1°, do CPC. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail [email protected] (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo o mesmo ser analisado pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. O pagamento deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no CPC e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 21.804 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, sito e com frente para a Rua Pedro Taques, nº 615, no Brooklim Paulista, no 30° Subdistrito-Ibirapuera, medindo 20,00 metros de frente para a referida Rua Pedro Taques, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o prédio nº 593, e do lado esquerdo com o de nº 629 de Rua Barão de Jaceguai, nos fundos com propriedade de Felipo Faleti, e Estevam Lopes. Consta na Av.02 desta matrícula que a rua Pedro Taques tem atualmente a denominação de rua José dos Santos Junior. Consta na Av.03 desta matrícula que o prédio nº 615 da rua José dos Santos Junior, teve sua numeração alterada para 463 daquela rua. Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 1041030 35.2023.8.26.0602, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Processo nº 0044411-22.2023.8.26.0100, em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital/SP; Processo nº 1052396-91.2024.8.26.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1011973-89.2024.8.26.0002, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1123472-12.2023.8.26.0100, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Processo nº 1001749 32.2023.8.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP; Processo nº 1109975-28.2023.8.26.0100, em trâmite na 10ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital/SP; Processo nº 1008478-74.2023.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP; Processo nº 0004941-50.2024.8.26.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1111594-90.2023.8.26.0100, em trâmite na 17ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Contribuinte nº 086.369.0061-1 (conf.av.04). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 622.930,83 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 153.253,77 (09/06/2026). Consta no Evento 62 dos autos, o instrumento particular de compra e venda firmado entre JAIME UMEDA JUNIOR e sua mulher AURORA MIRAGE UMEDA (promitentes vendedores) e R3 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (promitente comprador). Consta no Evento 170 dos autos, que foi declarada a fraude à execução do referido instrumento particular de compra e venda Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 3.668.333,00 (três milhões seiscentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta e três reais) para abril de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta Embargos de Terceiro nº 4032398-18.2026.8.26.0002, pendente de julgamento definitivo. Débito desta ação no Evento 552 no valor de R$ 270.544,56 (maio/2026). Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de julho de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: MARCELLO BEZERRA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anotado a penhora no rosto dos presentes autos determinada pelo Juízo da E. 7ª Vara Cível deste foro, referente ao feito nº 1103720-23.2024.8.26.0002, até o limite de R$ 579.499,84, atualizado até 05/2026, em desfavor do executado. Aguarde-se a correção do edital e realização do leilão. Partes intimadas. São Paulo, 03/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao leiloeiro para retificar o terceiro parágrafo do edital, para que haja supressão da expressão "AD CORPUS". No mais, rejeito as alegações constantes da petição de evento 660. A decisão de evento 170 explicitamente reconheceu a fraude a execução. A avaliação do objeto do leilão já foi realizada e preclusa. O objeto do alienação são os direitos aquisitivos decorrentes de contrato de compra e venda do imóvel de matrícula 21.804. Assim, é decorrência lógica que se faça menção às características do imóvel objeto do contrato e possibilidade de vistoria. Partes intimadas. São Paulo, 01/07/2026.

02/07/2026, 00:00

Petição

01/07/2026, 18:35

Confirmada

01/07/2026, 18:35

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:23

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:08

Outras Decisões

01/07/2026, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: MARCELLO BEZERRA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO EDITAL Nº 610013017145 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO O(A) Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ em face de BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA e outros - Processo nº 1065924-32.2023.8.26.0002, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL – Os direitos aquisitivos decorrentes de contrato de compra e venda, será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected]. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/08/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 06/08/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/08/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 27/08/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial atualizada. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Os débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Art. 908, § 1°, do CPC. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail [email protected] (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo o mesmo ser analisado pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. O pagamento deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no CPC e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 21.804 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, sito e com frente para a Rua Pedro Taques, nº 615, no Brooklim Paulista, no 30° Subdistrito-Ibirapuera, medindo 20,00 metros de frente para a referida Rua Pedro Taques, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o prédio nº 593, e do lado esquerdo com o de nº 629 de Rua Barão de Jaceguai, nos fundos com propriedade de Felipo Faleti, e Estevam Lopes. Consta na Av.02 desta matrícula que a rua Pedro Taques tem atualmente a denominação de rua José dos Santos Junior. Consta na Av.03 desta matrícula que o prédio nº 615 da rua José dos Santos Junior, teve sua numeração alterada para 463 daquela rua. Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 1041030 35.2023.8.26.0602, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Processo nº 0044411-22.2023.8.26.0100, em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital/SP; Processo nº 1052396-91.2024.8.26.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1011973-89.2024.8.26.0002, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1123472-12.2023.8.26.0100, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Processo nº 1001749 32.2023.8.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP; Processo nº 1109975-28.2023.8.26.0100, em trâmite na 10ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital/SP; Processo nº 1008478-74.2023.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP; Processo nº 0004941-50.2024.8.26.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; Processo nº 1111594-90.2023.8.26.0100, em trâmite na 17ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Contribuinte nº 086.369.0061-1 (conf.av.04). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 622.930,83 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 153.253,77 (09/06/2026). Consta no Evento 62 dos autos, o instrumento particular de compra e venda firmado entre JAIME UMEDA JUNIOR e sua mulher AURORA MIRAGE UMEDA (promitentes vendedores) e R3 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (promitente comprador). Consta no Evento 170 dos autos, que foi declarada a fraude à execução do referido instrumento particular de compra e venda Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 3.668.333,00 (três milhões seiscentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta e três reais) para abril de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta Embargos de Terceiro nº 4032398-18.2026.8.26.0002, pendente de julgamento definitivo. Débito desta ação no Evento 552 no valor de R$ 270.544,56 (maio/2026). Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de julho de 2026.

08/07/2026, 00:00

06/07/2026, 00:00

02/07/2026, 00:00

26/06/2026, 00:00

15/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065924-32.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: REGIS HENRIQUE MUNHOZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB SP215144) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA COSTA (OAB SP462340) EXECUTADO: BROOKLIN STUDIO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB SP257935) EXECUTADO: R3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) ADVOGADO(A): ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB SP339524) EXECUTADO: F6INC. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) EXECUTADO: PRIME HOUSE CLUB CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB SP464485) INTERESSADO: JAIME UMEDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: AURORA MIRAGE UMEDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO INTERESSADO: EDGAR PEREIRA CEZAR ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE NONATO INTERESSADO: EDGARD ALVES IBITINGA ADVOGADO(A): LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO INTERESSADO: LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE INTERESSADO: ROBERTO TESTA ADVOGADO(A): OLIVIA DO CARMO PETRECA INTERESSADO: BRUNA IGNACIO BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: MARIA DO CARMO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉA PELLICIOLI INTERESSADO: PAULA MIANO ADVOGADO(A): VIVIAN NACARATO ANTUNES INTERESSADO: ALEXANDRE COUTO LOPES ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP 844, que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período de recesso forense que se aproxima, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Prazo de 15 dias. Partes intimadas. São Paulo, 05/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065924-32.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Régis Henrique Munhoz da Cruz - Brooklin Studio Residencial Spe Ltda - - R3 House Construcoes Ltda Me - - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Prime House Club Construções Spe Ltda - Jaime Umeda Junior - - Aurora Mirage Umeda - - Edgar Pereira Cezar - - Edgard Alves Ibitinga - - Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy) - - Roberto Testa - - BRUNA IGNACIO BORGES - - Maria do Carmo Ignacio dos Santos - - Paula Miano - - Alexandre Couto Lopes - - Maria Aparecida dos Santos - Diogo Dias Martins - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10659243220238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB 339524/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), JULIO CESAR DA COSTA (OAB 462340/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1065924-32.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Régis Henrique Munhoz da Cruz - Brooklin Studio Residencial Spe Ltda - - R3 House Construcoes Ltda Me - - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Prime House Club Construções Spe Ltda - Jaime Umeda Junior - - Aurora Mirage Umeda - - Edgar Pereira Cezar - - Edgard Alves Ibitinga - - Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy) - - Roberto Testa - - BRUNA IGNACIO BORGES - - Maria do Carmo Ignacio dos Santos - - Paula Miano - - Alexandre Couto Lopes - - Maria Aparecida dos Santos - Diogo Dias Martins - Vistos. Fls. 1281/1285: Não se justifica retificação do edital, eis que não há qualquer confusão entre os executados e os titulares de domínio. No que toca aos direitos aquisitivos, será apurado o montante devido a cada um após arrematação, cabendo aos titulares de domínio a comprovação do valor já desembolsado para aquisição do bem. Em relação aos recursos, não havendo qualquer decisão com efeito suspensivo, não se justifica a paralisação do feito na forma pretendida pelo terceiros. Mantenho, pois, o leilão. Fls. 1292: mantenho a decisão de fls. 1262 por seus próprios fundamentos, não se prestando as declarações de fls. 1293/1296 para os fins pretendidos. Intime-se. - ADV: VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB 339524/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), JULIO CESAR DA COSTA (OAB 462340/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065924-32.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Régis Henrique Munhoz da Cruz - Brooklin Studio Residencial Spe Ltda - - R3 House Construcoes Ltda Me - - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Prime House Club Construções Spe Ltda - Jaime Umeda Junior - - Aurora Mirage Umeda - - Edgar Pereira Cezar - - Edgard Alves Ibitinga - - Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy) - - Roberto Testa - - BRUNA IGNACIO BORGES - - Maria do Carmo Ignacio dos Santos - - Paula Miano - - Alexandre Couto Lopes - - Maria Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 1251/1257: Recebo a petição como exceção de pré-executividade, considerando-se que os embargos à execução devem ser protocolados como ação própria, e não no corpo dos autos da execução. Primeiramente, devem os peticionários, ainda, regularizar a representação processual, em cinco dias. No silêncio, remova-se o cadastro do patrono. No mais, indefiro aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que as pessoas jurídicas não trouxeram aos autos os balanços e demais documentos contábeis aptos a demonstrar a situação de penúria financeira. Em relação à citação dos executados, nenhuma nulidade há, eis que foram citados pessoalmente, conforme Ars de fls. 54 a 57, sendo que inclusive um dos devedores opôs embargos à execução, que acabou extinto por ausência de recolhimento de custas processuais. Assim, a ciência quanto à existência da demanda é patente. E tendo os réus sido citados pessoalmente, não há que se falar na nomeação de curador especial. Indefiro, pois, a suspensão dos leilões. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB 339524/SP), VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), JULIO CESAR DA COSTA (OAB 462340/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1065924-32.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Régis Henrique Munhoz da Cruz - Brooklin Studio Residencial Spe Ltda - - R3 House Construcoes Ltda Me e outros - Jaime Umeda Junior - - Aurora Mirage Umeda - - Edgar Pereira Cezar - - Edgard Alves Ibitinga - - Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy) - - Roberto Testa - - BRUNA IGNACIO BORGES - - Maria do Carmo Ignacio dos Santos - - Paula Miano - - Alexandre Couto Lopes - - Maria Aparecida dos Santos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Ante o informado às fls. 1231, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), JULIO CESAR DA COSTA (OAB 462340/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP), VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP), ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB 339524/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1065924-32.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Régis Henrique Munhoz da Cruz - Brooklin Studio Residencial Spe Ltda - - R3 House Construcoes Ltda Me e outros - Jaime Umeda Junior - - Aurora Mirage Umeda - - Edgar Pereira Cezar - - Edgard Alves Ibitinga - - Roberto Testa - - BRUNA IGNACIO BORGES - - Maria do Carmo Ignacio dos Santos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), ROBSON CHELIGA SANTOS (OAB 339524/SP), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP), JULIO CESAR DA COSTA (OAB 462340/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP)

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(26)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(547)

Todos os documentos(43)