Execução de Título Extrajudicial 1014826-37.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014826-37.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Petição cadastrada sob sigilo: Ante a concordância manifestada pela parte executada, considerando-se o bloqueio pelo valor parcial da dívida, converto a indisponibilidade em penhora, com fundamento no § 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Comprovada a transferência, o que deverá ser verificado pela serventia junto ao Portal de Custas, expeça(m)-se MLE(s) dos valores depositados em favor da parte exequente, conforme Formulário(s) MLE(s), observando a ordem cronológica dos trabalhos. Após o levantamento, a parte exequente deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito em que conste o abatimento dos valores soerguidos, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Fls. 298/299: Manifeste-se o exequente, dando efetivo andamento, em 15(quinze) dias. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:50

Publicação

08/04/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Fls. 227: A parte exequente requer a realização de nova tentativa de penhora online, na modalidade teimosinha, no valor atualizado de R$ 46.311,00, bem como a constrição de valores eventualmente existentes em CDB e demais aplicações financeiras de renda fixa ou variável, em nome da parte executada. Todavia, indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio eletrônico de valores, considerando que a última diligência realizada por meio do sistema SISBAJUD, em março de 2026, restou infrutífera, sendo necessário observar o intervalo mínimo de 06 (seis) meses antes da reiteração da medida, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência. Ademais, cumpre esclarecer que os valores eventualmente existentes em CDB e demais aplicações financeiras, sejam de renda fixa ou variável, já se encontram abrangidos pelas pesquisas realizadas via SISBAJUD, nos termos do art. 835, I, do CPC, não havendo necessidade de determinação específica nesse sentido. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:06

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:13

Publicação

30/03/2026, 04:02

Publicação

30/03/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Fls. 199/206: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Despesas recolhidas as fls. 156/157. Quanto ao pedido de penhora de imóveis e das cotas sociais, nostermos do art. 851 do Código de Processo Civil será apreciado apenas um pedido depenhora, devendo ser observada a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP)

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1014826-37.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Batista da Fonseca - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - 1. Petição cadastrada sob sigilo: Expeça-se a certidão requerida. À z. Serventia, para cumprimento. 2. A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira, que não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE TEIMOSINHA E PESQUISA VIA INFOJUD - Agravantes que argumentam que o bloqueio de ativos financeiros com reiteração e a obtenção da escrituração contábil-fiscal (ECF) da executada são relevantes para a execução - Parcial acolhimento - Bloqueio de ativos pelo período de 30 dias via SISBAJUD que se mostra útil para a satisfação do interesse do credor - Tentativa de constrição na modalidade simples que já foi frustrada, não tendo sido apresentados outros bens à penhora pela agravada - Inutilidade, por ora, da obtenção de declarações contábeis pelo INFOJUD - ECF da pessoa jurídica que não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos - Pesquisas mais eficientes para a execução que ainda não foram realizadas, em especial de veículos, imóveis e outros créditos da agravada - Possibilidade de constatação da "atividade" da empresa executada que pode ser realizada por outras providências menos demandantes para o serviço cartorial da origem, em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - Observância das boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2158118-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) 3. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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